Sem alarde, o Poder Executivo apresentou um projeto de lei que autoriza o governo Raque Lyra a realizar um crédito especial no valor de até R$ 5.770.967.293 (cinco bilhões, setecentos e setenta milhões, novecentos e sessenta e sete mil e duzentos e noventa e três reais), com a função primeira de ajustar os orçamentos do Estado à reforma administrativa do Governo Raquel Lyra.

A movimentação ocorre uma semana depois da governadora começar a chamar deputados para conversar, no Palácio do Campo das Princesas, visando a construção de uma base parlamentar.

O PSDB elegeu apenas três parlamentares nas eleições passadas.

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A deputada Dani Portela questionou o projeto de lei (de nº 357/2023), apresentado durante a reunião mista das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Administração Pública. “Na minha avaliação, Raquel perdeu a oportunidade de revisar a lei orçamentária que tanto critica.

O que foi apresentado hoje na comissão mista foi uma mudança meramente protocolar.

Se ela reclama tanto de engessamento provocado pela lei, proposta pela gestão anterior, por que não aproveitar o momento para manejar o orçamento a fim de poder cumprir com as prioridades elencadas ainda durante a campanha?”, afirmou a deputada, após acompanhar a explicação do secretário da fazenda.

Valores apresentados para mudança no Orçamento do Estado - Reprodução/BlogImagem “Neste sentido, ao realizar mudanças “formais” na organização do orçamento, Raquel Lyra perde a oportunidade de travar com o conjunto de deputados e deputadas discussões essenciais para a sociedade, como o orçamento para a manutenção das atividades de restabelecimento da normalidade do cenário de desastres, que segue previsto o valor de R$ 5 mil”.

Aposentadorias dos servidores estaduais Segundo a oposição, outra estratégia utilizada pelo Poder Executivo foi de transformar diversas ações orçamentárias referentes à previdência do serviço público (FUNAFIN), anteriormente descritas com detalhes, em uma única ação. “Essa decisão dificulta que a Assembleia Legislativa acompanhe a evolução do orçamento previsto e aponta para um caminho preocupante, invisibilizando populações mais vulneráveis, e que não pode se repetir nos próximos projetos apresentados”.