Sem alarde, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) está preocupado com o ataque de tubarões contra humanos também no arquipélago de Fernando de Noronha.
O órgão fará uma audiência pública nesta quarta-feira (29) para tratar do assunto.
O governo de Raquel Lyra (PSDB) vai participar através da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
O objeto da audiência será “a ausência de salvavidas e de medidas para alertar turistas e banhistas acerca dos acidentes por afogamento e o número crescente de tubarões que estão sendo observados no Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.
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LEIA O DECIDO PELO PROMOTOR DO MPPE Trata-se de Inquérito Civil, instaurado nesta Promotoria de Justiça para investigar a ausência de salva-vidas e de medidas para alertar turistas e banhistas, em razão de acidentes por afogamento e tubarões que estão sendo observadas no Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Reiterou-se requisição ministerial, por meio do Ofício nº 02419.000.002/2021-0011, à Administração Geral da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha para que, separadamente, ou em conjunto com a empresa concessionária EcoNoronha, promovesse/executasse Estudo Ambiental, no âmbito das praias sob suas respectivas responsabilidades, com a finalidade seja obter dados quanto a incidência das espécies de tubarões presentes no Arquipélago que possam oferecer risco de ataque aos humanos, as respectivas populações desses animais, locais de maior risco, etc.., bem como a propositura de medidas mitigadoras que possam evitar novos acidentes nas praias do Arquipélago, em até 90 (noventa) dias, após o recebimento do Termo de Referência, apresentados pela CPRH e ICMBio.
Todavia, em 16/02/2023, a Administração Geral da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha solicitou, por meio do Ofício EAR/AG Nº 60 /2023, anexado no evento 0053, dilação de prazo, inicialmente estabelecido pelo Ministério Público, com a justificativa que nova Gestão de Meio Ambiente da Administração Geral está tomando ciência da matéria.
Ante o exposto e tendo em vista a relevância dos temas investigados no presente inquérito civil, designo audiência para o dia 29/03/2023, às 10 horas, devendo a Secretaria criar o link e encaminhar nas notificações para a participação por meio virtual, anexando cópia do presente despacho (Noticiantes, ADTEFN, ICMBIO, CPRH, CORPO DE BOMBEIROS, ECONORONHA).