Os funcionários da Compesa entraram na discussão sobre a situação financeira da estatal, na sequência da briga entre o PSB e o PSDB.

Nesta quinta-feira, o blog de Jamildo revelou que o governo Raquel Lyra criticou o governo Paulo Câmara por não ter dado o reajuste anual da estatal, em ano eleitoral, complicando a situação de caixa da empresa e atrapalhando investimentos em obras.

Na defesa da gestão passada, o PSB culpou a então deputada estadual Priscila Krause por ter feito campanha contra o reajuste (extraodinário).

Leia Também PSB lembra que Priscila Krause trabalhou em 2022 para impedir reajuste da Compesa De acordo com informações de bastidores do servidores, nanova gestão, a Secretaria de Recursos Hídricos, comandada por Almir Cirilo, “ocupou” o sétimo andar inteiro da sede da companhia, sem pagar energia, telefonia, água, móveis e cadeiras.

Leia Também Veto a aumento da Compesa em ano eleitoral por Paulo Câmara cria dor de cabeça para Raquel Lyra De acordo com os funcionários, 20 pessoas já estão por lá hoje e cerca de 150 é a previsão total, quando a mudança estiver concluída. “A empresa precisa de receitas, teria que haver ao menos alguma compensação financeira”, afirmam fontes do blob No entanto, de acordo com técnicos públicos, a situação não pode ser permitida, por contrarias princípios jurídicos previstos na Lei Federal das estatais.

Outro lado O blog sempre abre espaço para o contraditório e aguarda a resposta solicitada ao governo do Estado, mais cedo.

Veja ponto da LEI DAS ESTATAIS Art. 14.

O acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá: I - fazer constar do Código de Conduta e Integridade, aplicável à alta administração, a vedação à divulgação, sem autorização do órgão competente da empresa pública ou da sociedade de economia mista, de informação que possa causar impacto na cotação dos títulos da empresa pública ou da sociedade de economia mista e em suas relações com o mercado ou com consumidores e fornecedores; II - preservar a independência do Conselho de Administração no exercício de suas funções; III - observar a política de indicação na escolha dos administradores e membros do Conselho Fiscal.

Art. 15.

O acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista responderá pelos atos praticados com abuso de poder, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. § 1º A ação de reparação poderá ser proposta pela sociedade, nos termos do art. 246 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976 , pelo terceiro prejudicado ou pelos demais sócios, independentemente de autorização da assembleia-geral de acionistas. § 2º Prescreve em 6 (seis) anos, contados da data da prática do ato abusivo, a ação a que se refere o § 1º.

Caso de Suape é comparável Na avaliação da oposição, ceder um andar inteiro da Compesa para uma secretaria sem custo não é o primeiro erro do governo Raquel/Priscila por suposta falta de conhecimento da Lei das Estatais.

Com três dias de governo, a atual gestão anunciou que o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Guilherme Cavalcanti, iria acumular a presidência do Complexo Portuário de Suape.

Outros secretários já fizeram isso em gestões passadas, no entanto, a nova Lei das Estatais não permite mais que isso ocorra. “Então, 27 dias depois e sem alarde, o governo Raquel Lyra informou que quem iria assumir o Porto de Suape seria Marcio Guiot.

Sem nem mesmo citar o primeiro indicado, o executivo estadual tocou a bola pra frente como se nada tivesse acontecido”, afirma uma fonte do blog.