O novo governo do Estado sob Raquel Lyra anda preocupado com a situação de caixa da Compesa.

Sem aumento de receitas, no ano passado, por conta da campanha eleitoral, a empresa pode ficar em uma situação apertada para realizar investimentos na oferta de água em Pernambuco.

Caso se veja obrigada a arcar com um pedido aumento das contas de água, a gestora inevitavelmente enfrentará desgastes políticos com a população, logo no primeiro ano de gestão.

Nos bastidores, o ex-governador Paulo Câmara é apontado como o responsável pelo impasse.

O governante teria segurado o aumento para não ajudar a desgastar o candidato do PSB, Danilo Cabral.

Só que a procrastinação tem custos adicionais. “O governo anterior iniciou o processo de reajuste tarifário e depois desistiu.

Não fez o dever de casa”, afirma um secretário de Raquel Lyra. “A Compesa, que já não estava em céu de brigadeiro - teve piora considerável da situação de caixa”, completa.

O pedido de reajuste da Compesa foi oficializado em 29 de junho de 2022, para a Arpe, a agência reguladora dos serviços.

Com a tramitação normal, seria aprovado no fim de julho, para vigência 30 dias depois, por volta de agostoou setembro. “Tempo eleitoral”, observa o aliado tucano.

Assinado por FLÁVIO COUTINHO CAVALCANTE, então Diretor de Desenvolvimento e Sustentabilidade Em Exercício, a Compesa pedia que se iniciasse o processo de Reajuste Tarifário, com a finalidade de recompor o valor da tarifa diante das variações monetárias do período compreendido entre julho de 2021 a junho de 2022.

Segundo a Compesa informava na época, considerando a Resolução ARPE nº 192, de 19 de julho de 2021, em seu artigo 1º autoriza a aplicação do índice de reajuste de 11,90% (onze inteiros e noventa centésimos por cento), nas tarifas dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários do Estado de Pernambuco prestados pela COMPESA, considerando a variação acumulada dos índices componentes da fórmula tarifária no período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021.

De acordo com informações extra-oficiais, o aumento agora pode ser de até 17% nas tarifas, para recomposição.

Priscila Krause, na transição de governo - SEI/Divulgação Reclamação na Transição de governo Na virada do ano, a equipe de transição já pontuava a situação Compesa como um dos desafios mais urgentes para Pernambuco.

Em uma entrevista pública, a vice-governadora Priscila Krause listou a estatal. “Os mais urgentes desafios são combater a fome e a desigualdade social, acabar com a fila para marcar consultas e cirurgias, com mais de 78 mil pacientes à espera; combater o aumento de homicídios do estado; entender a grande quantidade de obras paralisadas e a situação financeira da Compesa, “que apresenta crescimento do seu endividamento”, bem como a situação das obras de dragagem do canal de Suape, fruto de um acordo judicial feito às pressas ao custo de R$ 480 milhões.

Sobre esse assunto, uma das preocupações do governo eleito é a situação do licenciamento ambiental para a obra”.

Ofício Nº 85/2022Recife, 29 de junho de 2022 Ilmo Senhor Severino Otávio Raposo MonteiroDiretor Presidente da Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE Assunto: Reajuste Tarifário Anual Senhor Diretor Presidente, Considerando o que estabelece a Lei Federal 11.445/2007, em seu artigo 39, segundo o qual estabelece que as tarifas serão fixadas de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as revisões serem tornados públicos com antecedênciamínima de 30 (trinta) dias; Considerando o que estabelece a Lei Estadual 12.524/2003, em seu artigo 3º, segundo o qual compete à ARPE a regulação de todos os serviços públicos delegados pelo Estado de Pernambuco, ou por ele diretamente prestados, embora sujeitos à delegação, quer de sua competência ou a ele delegados por outros entes federados, em decorrência de norma legal ou regulamentar, disposição convenial ou contratual; Considerando o que estabelece a Lei Estadual 12.524/2003, em seu artigo 4º, inciso I, segundo o qual compete ainda à ARPE fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas; Considerando o que dispõe a resolução da Arpe nº88/2014 em seus art. 10 a 22 que regulamenta os critérios específicos para a metodologia dos reajustes tarifários; Considerando ainda a nota técnica ARPE/DEF/CT nº 02/2018, em sua seção 18, que estabelece, para o período tarifário compreendido entre 2019 e 2021, a equação de Reajuste anual IRT = (0,852 x IPCA + 0,148 x IGP-M) – 0,005; Considerando o Relatório da Audiência Pública ARPE nº 002/2019, em sua seção 6, a qual constitui, conforme resultado da Audiência Pública e de acordo com a Nota Técnica ARPE/DEF/CTEEF nº 02/2018, para a obtenção dos Índices de Reajustes Tarifários Anuais do período de 2020 a 2022, será utilizada a seguinte equação = (0,852 x IPCA + 0,148 x IGP-M) – 0,005; Considerando a Resolução ARPE nº 192, de 19 de julho de 2021, que em seu artigo 1º autoriza a aplicação do índice de reajuste de 11,90% (onze inteiros e noventa centésimos por cento), nas tarifas dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários do Estado de Pernambuco prestados pela COMPESA, considerando a variação acumulada dos índices componentes da fórmula tarifária no período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021; Considerando a Resolução ARPE nº 192, de 19 de julho de 2021, que em seu Anexo Único estabelece Tabela Tarifária a ser aplicada aos serviços prestados pela Compesa com vigência a partir de 19 de agosto de 2021.

Solicitamos que a Agência de Regulação do Estado de Pernambuco, inicie o processo de Reajuste Tarifário, mediante os dispositivos legais acima indicados, com a finalidade de recompor o valor da tarifa diante das variações monetárias do período compreendido entre julho de 2021 a junho de 2022.

Atenciosamente, FLÁVIO COUTINHO CAVALCANTEDiretor de Desenvolvimento e Sustentabilidade Em Exercício