TCE julga prática de nepotismo em nomeação de filho do prefeito para cargo em comissão

Sem alarde, o Tribunal de Contas de Pernambuco julgou que houve nepotismo na família do prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB).

O irmão do prefeito, vereador Johny Albino (PSB), que também é presidente da Câmara, nomeou o sobrinho Cayo Albino para o cargo em comissão, sem concurso, de gerente de articulação política do Poder Legislativo.

Cayo Albino é filho do prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino.

O TCE acatou um parecer do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), que apontou nepotismo.

A procuradora Germana Laureano, do MPC-PE, defendeu uma punição ao vereador Johny Albino (PSB), que fez a nomeação em 2021. “O Presidente da Câmara de Vereadores de Garanhuns editou a Portaria 153/2021, nomeando seu sobrinho para o cargo em comissão de Gerente de Departamento daquela Casa Legislativa.

A referida nomeação configurou nepotismo, afrontando a vedação constante da súmula vinculante 13 do STF, por não ser dotado o cargo em comissão envolvido de natureza política”, disse a procuradora, no parecer.

O parecer do MPC-PE foi acatado pela unanimidade da Segunda Câmara do TCE.

O vereador Johny Albino, irmão do atual prefeito, foi multado pelo TCE.

Em 2022, Cayo Albino foi candidato a deputado estadual, mas não foi eleito com 32.509 votos.