O presidente Lula chegou ao Recife para suas agendas políticas no Estado.

O presidente esteve no palácio Campo das Princesas para um almoço com a governadora Raquel Lyra e logo depois assinará o ato no qual devolve em definitivo a titularidade da ilha de Noronha a Pernambuco, questionada pelo governo Bolsonaro.

Na mesma quarta, depois das 15h, Lula participa da cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e da recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Com João Campos, prefeito do Recife.

Na visita, Lula deve enfrentar protestos dos enfermeiros, que pedem o pagamento do piso aprovado pelo Congresso no ano da eleição.

A definição dos recursos para que Estados e municípios paguem os aumentos está nas mãos do STF.

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O ex-ministro da Integração Tarcísio de Freitas concordou que a CSN suspendesse o trecho para Pernambuco.

Após pressão do ex-governador Paulo Câmara e a bancada federal, o governo Bolsonaro prometeu como alternativa uma concessão privada, mas as autorizações ficaram pendentes na ANTT, mesmo o governo do Estado tendo fechado um acordo com um investidor privado, a Bemisa, de Minas Gerais, que tem minas no Piauí.

Entenda o acordo de Lula e Raquel para Noronha Surpreendendo os juristas que acompanhavam a ação, o ministro Ricardo Lewandowski proferiu decisão anulando o contrato de cessão assinado entre a União e o Estado de Pernambuco em 2002 sobre a gestão de Fernando de Noronha.

A anulação era pedido expresso do ex-presidente Bolsonaro (PL), na ação ajuizada em março de 2022.

O governo Bolsonaro alegou que a gestão estadual em Noronha não vinha cumprindo o contrato.

O contrato foi assinado em 2002, entre o então presidente Fernando Henrique (PSDB) e o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB), com a ajuda do então vice-presidente Marco Maciel (DEM). “Declaro a invalidade do contrato de cessão de uso em condições especiais da Ilha de Fernando de Noronha desde a sua assinatura, preservados, contudo, os atos administrativos praticados durante a sua vigência, em homenagem ao princípio da boa-fé e da segurança jurídica, sem prejuízo da possibilidade de revisão desses mesmos atos, por mérito administrativo, pelo Poder Público competente”, decidiu o relator.

FALTA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA A justificativa foi que o contrato não foi autorizado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Todos os atos praticados durante estes mais de 20 anos permanecem válidos, segundo a decisão do ministro.

Ricardo Lewandowski já colocou a decisão para ser analisada pelo plenário virtual do STF.

Assim, os demais 10 ministros vão poder votar sobre a decisão.

NOVO ACORDO Sobre o acordo assinado entre a gestão de Raquel Lyra (PSDB) e o governo Lula (PT), Ricardo Lewandowski deixou para analisar o acordo em momento posterior.

Segundo fontes ouvidas pelo Blog, a expectativa é que o acordo seja homologado e que a União e Pernambuco passem a administrar a ilha principal conjuntamente.

Pelo texto do acordo, as demais ilhas, não habitadas, ficarão sob administração da União.

Tanto a decisão de Ricardo Lewandowski, quanto o novo acordo assinado, não passam por cima do artigo 15 do ADCT que continua válido.

Pelo texto constitucional de 1988, fica “extinto o Território Federal de Fernando de Noronha, sendo sua área reincorporada ao Estado de Pernambuco”.

Assim, apesar das nova decisão e acordo, segundo os juristas, Noronha continua sendo de Pernambuco.