O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), não tomou conhecimento da petição da Assembleia Popular Noronhense, que reclamaou da falta de audiências públicas na definição do texto do acordo.
Nesta quarta-feira, Lula devolve a titularidade de Noronha a Pernambuco, em um almoço oferecido pela governadora Raquel Lyra.
Ricardo Lewandowski mandou retirar do proceesso a petição da Associação.
Ou seja, não vai analisar o documento revelado com exclusividade pelo Blog. “Com o objetivo de evitar tumulto no processo, determino o desentranhamento da petição da Assembleia Popular Noronhense (documentos eletrônicos 117 a 127)”, despachou o ministro.
O ministro disse que o STF não vai se envolver na etapa da participação popular. “A participação popular pode e deve ser efetiva junto aos órgãos e entes responsáveis pela execução das políticas públicas relacionadas à proteção ambiental”, disse o relator.
Ou seja, a participação popular deve se dar em outro momento, como defendeu o governo de Raquel Lyra (PSDB), através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
O ministro do STF, contudo, revelou que vai mandar ofícios à União e ao Estado para que “possibilitem a ampla participação da sociedade civil na execução das obrigações pactuadas, na elaboração dos estudos necessários à garantia do desenvolvimento sustentável da região e ao integral cumprimento dos ditames constitucionais”.
Ontem, o Blog já tinha revelado, através de uma fonte no Governo do Estado, que a petição da Assembleia Popular Noronhense “não ia dar em nada” e que era “uma tentativa de empresários ligados à gestão do PSB para melar o acordo”.
O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) chegou a ir a tribuna da Assembleia para reclamar exatamente da falta de participação popular na construção do texto do acordo.
Inclusive, o texto do acordo estava sendo mantido sob reserva pelas partes, só tendo sido revelado em publicação deste Blog.