No mesmo dia em que a secretária de Meio Ambiente do governo Raquel Lyra Ana Luiza Ferreira esteve na Alepe e esclareceu as polêmicas sobre o acordo de Noronha, em entrevista ao Blog de Jamildo, o deputado estadual Waldemar Borges voltou mais uma vez à tribuna da Assembleia Legislativa para fazer um novo discurso.

Lula vai estar no Palácio com Raquel Lyra para formalizar o acordo e até o ministro do STF Ricardo Lewandowski estará presente.

Ao blog de Jamildo, a auxiliar de Raquel Lyra comentou reclamação de entidades locais quanto à suposta falta de participação popular. “Não se trata de não ter participação popular.

Não era matéria de escuta pública.

Não estamos criando novas leis ou novos marcos.

Só esclarecendo, clatificando os papei.

A escuta popular vai ocorrer na discussão do novo plano de manejo”.

Discurso do PSB na Alepe “Apelo para que o acordo que será assinado entre os governos Federal e Estadual sobre a gestão do arquipélago de Fernando de Noronha não seja feito sem se ouvir a população da ilha. “Os noronhenses precisam ter espaço para colocar os pontos de vista deles e dizer com o que concordam e onde o acordo precisa melhorar.

Precisamos estabelecer esse debate que abra a possibilidade da população participar democraticamente das definições que serão consagradas no acordo”, ressaltou.

O parlamentar disse não achar aceitável que se assine um documento deste sem que a população seja ouvida. “Eu apelo ao bom senso e ao espírito democrático dos que estão envolvidos nesse assunto.

Gostaria que o óbvio prevalecesse e que os noronhenses pudessem opinar sobre esse acordo de consequências tão graves e tão determinantes para suas vidas e, sobretudo, para as futuras gerações da ilha.

Espero que os diversos enfoques possam ser ponderados e, assim, a população de Fernando de Noronha possa participar da construção do seu futuro.

Só não dá para se falar em nome dos interesses da Ilha sem ouvir sua população”, afirmou.

Governo Raquel Lyra esclareceu pontos do acordo “O próprio STF esclarece que o processo não enseja participação popular neste momento, aqui não foram formuladas novas regras ou leis.

Apenas esclarecidos os papéis dentro das regras e leis já vigentes”, afirma a gestora estadual, nesta quarta. “O próximo é a construção do Plano de Gestão Sustentavel Integrada (PGSI) da ilha, com ampla participação popular.

Tenho reforçado muito na comunicação que temos consciência que qualquer plano que altere regras só é legítimo com escuta atenta e participação popular.

O acordo de hoje não trata de novas regras, apenas de divisão de responsabilidades baseada nas leis e regras já existentes”, completou. “Houve uma confusão do que seria o acordo, então, é importante deixar claro que ele acaba com os três eixos que haviam”, afirmou a secretaria de Meio Ambiente, nesta terça-feira. “A primeira demanda era a cobrança a Pernambuco por ativos financeiros oriundos do contrato de cessão (feito ainda na gestão Jarbas e FHC).

Como o STF anulou este contrato, não existe mais passivo.

Não devemos nada á União”. “O segundo ponto era questão da titularidade da ilha.

A União desistiu de requerer a titularidade”, explicou.

Não havia como, porque a Constituição de 88 era clara ao reconhecer Pernambuco como dono da ilha”. “O terceiro ponto era uma cobrança de que Pernambuco não cuidava da ilha e estava se degradando.

Isto é notório, o meio ambiente está se degradando atualmente.

Havia uma sobreposição, uma confusão de atribuições, entre o ICMbio e a CPRH”.

A secretária conta que, com o acordo, os papeis serão clarificados e o Estado vai cuidar da recuperação urbana e histórica (com licenciamento ambiental do CPRH), enquanto a União cuida da preservação da vida silvestre (com o ICMbio).

Assim, não haverá comprometimento das unidades de conservação".

Leia Também Pousadas de Noronha temem limite de visitantes na ilha Limite de visitantes na ilha Ana Luiza Ferreira explicou ainda que houve confusão em torno do limite de visitantes da ilha, estimados em 132 mil por ano, ou 11 mil por mês.

Ela diz que estes números são provisórios e que vão valer até o novo plano de manejo, a ser criado e entregue até o final do ano. “Não haverá engessamento, vai haver um aumento automático, assim que o novo plano de manejo for concluído.

O trabalho será realizado pelo Itepe, com ampla participação da população”