Nesta terça-feira, a secretária de Meio Ambiente de Raquel Lira, Ana Luiza Ferreira, disse ao Blog de Jamildo, que o acordo que Pernambuco assina amanhã com o presidente Lula, no Palácio do Campo das Princesas, vai resolver as três pendências que haviam no litígio, promovido pelo Governo Bolsonaro contra o governo de Pernambuco (gestão Paulo Câmara).

Ela falou da questão da limitação de visitantes, momentânea, mas mesmo assim não parece ter adiantado.

Os pousadeiros reagiram, nesta quarta-feira.

Veja mais abaixo. “Essa limitação é uma imposição da APA Federal”, explicou, nesta quarta-feira, Ana Luiza Ferreira. “Não só em Noronha, mas em qualquer lugar do Brasil, quando há sobreposição de quaisquer APAs estadual e federal, prevalece: (i) as regras impostas pelo plano de manejo da APA Federal; ou (ii) as regras impostas pelo plano de manejo da APA Estadual, somente se a Estadual for ainda mais restritiva do que a Federal. - Ou seja, as regras da APA Estadual, em qualquer lugar do Brasil, só prevalecem sobre as Federal se forem ainda mais restritivas”.

Leia Também Exclusivo: Ricardo Lewandowski vem ao Recife para ato em que Lula devolve à titularidade de Noronha à Raquel Lyra Veja abaixo a nota enviada ao blog de Jamildo pela Associação das Pousadas de Fernando de Noronha sobre limite de turistas A Associação das Pousadas de Fernando de Noronha, que reúne 32 empreendimentos em funcionamento regular no arquipélago, reconhece o esforço do Governo de Pernambuco para a assinatura do acordo de gestão compartilhada da Ilha com a União, o que aponta para um cenário favorável para os que nela habitam e atuam regularmente.

Tal acordo é importante para um futuro mais promissor, no que diz respeito à sustentabilidade, preservação do ecossistema único de Fernando de Noronha e do equilíbrio socioeconômico da ilha.

Ao mesmo tempo em que saudamos a assinatura do acordo, avaliamos que, com relação ao número permitido de visitantes no arquipélago, não foi levada em consideração uma característica concernente à atividade do turismo, que é a sazonalidade.

Assim como em todo e qualquer destino do mundo, Fernando de Noronha conta com alta e baixa temporadas, o que exige do trade local um esforço constante na divulgação dos serviços oferecidos e também do destino.

Embora preveja um bom número de turistas na ilha por ano, 132 mil pessoas no total, o acordo determina quantidade igual de visitantes por mês, de 11 mil pessoas, o que não traduz a realidade da ilha ou mesmo da atividade turística.

Outro ponto a ser considerado é a finalidade da visita: servidores e profissionais de áreas diversas não vão para fazer turismo. É comum a entrada de profissionais a serviço das próprias pousadas, que devido ao caráter emergencial do trabalho prestado – o que inviabiliza o tempo hábil para o pedido de dispensa da taxa ambiental - entram na ilha pagando a TPA como se turistas fossem.

Ficam poucos dias na ilha e não movimentam a economia como um visitante a lazer.

Isso é facilmente verificado pela diferença entre o número de turistas que ingressam na ilha e quantos de fato visitam o Parque Nacional.

A Associação das Pousadas de Fernando de Noronha solicita ao Governo de Pernambuco que tais questionamentos do trade sejam levados em consideração e reitera sua disposição para um diálogo aberto com o poder público por acreditar que este é sempre o melhor caminho para garantir o desenvolvimento sustentável do destino.

Gestão Raquel Lyra esclareceu polêmicas nesta quarta “Houve uma confusão do que seria o acordo, então, é importante deixar claro que ele acaba com os três eixos que haviam”, afirmou a secretaria de Meio Ambiente. “A primeira demanda era a cobrança a Pernambuco por ativos financeiros oriundos do contrato de cessão (feito ainda na gestão Jarbas e FHC).

Como o STF anulou este contrato, não existe mais passivo.

Não devemos nada á União”. “O segundo ponto era questão da titularidade da ilha.

A União desistiu de requerer a titularidade”, explicou.

Não havia como, porque a Constituição de 88 era clara ao reconhecer Pernambuco como dono da ilha". “O terceiro ponto era uma cobrança de que Pernambuco não cuidava da ilha e estava se degradando.

Isto é notório, o meio ambiente está se degradando atualmente.

Havia uma sobreposição, uma confusão de atribuições, entre o ICMbio e a CPRH”.

A secretária conta que, com o acordo, os papeis serão clarificados e o Estado vai cuidar da recuperação urbana e histórica (com licenciamento ambiental do CPRH), enquanto a União cuida da preservação da vida silvestre (com o ICMbio).

Assim, não haverá comprometimento das unidades de conservação".

Limite de visitantes na ilha Ana Luiza Ferreira explicou ainda que houve confusão em torno do limite de visitantes da ilha, estimados em 132 mil por ano, ou 11 mil por mês.

Ela diz que estes números são provisórios e que vão valer até o novo plano de manejo, a ser criado e entregue até o final do ano. “Não haverá engessamento, vai haver um aumento automático, assim que o novo plano de manejo for concluído.

O trabalho será realizado pelo Itepe, com ampla participação da população” A auxiliar de Raquel Lyra comentou ainda uma reclamação de entidade local quanto à suposta falta de participação popular. “Não se trata de não ter participação popular.

Não era matéria de escuta pública.

Não estamos criando novas leis ou novos marcos.

Só esclarecendo, clatificando os papei.

A escuta popular vai ocorrer na discussão do novo plano de manejo”.

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