Sem alarde, no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de nº 10/2022, na prática, autoriza a comercialização de sangue no país.
A Constituição Federal de 1988 proibiu que sangue virasse um produto negociado no mercado.
O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Seado, Humberto Costa (PT-PE) usou, nesta terça-feira (21), a tribuna da Casa para condenar a tramitação.
Para o senador, a medida é um retrocesso e deve ser retirada da pauta do Congresso. “Encerrou-se um ciclo de horror vivido pelo país nas duas décadas anteriores em que sangue era trocado, sem qualquer critério rígido, até “por pão e um copo de café”. “Foi uma vitória da sociedade civil e do movimento da Reforma Sanitária, razão pela qual essa PEC é um enorme atraso em políticas públicas de saúde”, afirmou.
Medida prejudica Hemobrás em Pernambuco O parlamentar pernambucano, criador da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em 2004, no período em que foi ministro da Saúde do primeiro governo Lula, disse que o órgão tem como função social garantir o abastecimento prioritário aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). “Hoje, o Brasil ainda descarta o excedente do plasma, parte líquida do sangue.
Mas, quando a Hemobrás for totalmente concluída, o que está previsto para outubro próximo, a empresa terá capacidade para processar até 500 mil litros de plasma para produção de diversos hemoderivados, como imunoglobulina, albumina humana, Fator VIII e Fator IX”. “A Hemobrás é estratégica.
Não pode ser esvaziada.
Está quase pronta.
Muito foi investido nela.
Não precisamos de comercialização de sangue, prática proibida pela nossa Constituição.
Do que precisamos é reforçar a empresa para que sejamos autossuficientes no setor e possamos abastecer o SUS, em benefício de todo o povo brasileiro, longe de transformar a hemorrede em um balcão de mercado”, disse o senador.