A secretária de Meio Ambiente de Raquel Lira, Ana Luiza Ferreira, disse ao Blog de Jamildo, nesta tarde, que o acordo que Pernambuco assina amanhã com o presidente Lula, no Palácio do Campo das Princesas, vai resolver as três pendências que haviam no litígio, promovido pelo Governo Bolsonaro contra o governo de Pernambuco (gestão Paulo Câmara). “Houve uma confusão do que seria o acordo, então, é importante deixar claro que ele acaba com os três eixos que haviam”. “A primeira demanda era a cobrança a Pernambuco por ativos financeiros oriundos do contrato de cessão (feito ainda na gestão Jarbas e FHC).

Como o STF anulou este contrato, não existe mais passivo.

Não devemos nada á União”. “O segundo ponto era questão da titularidade da ilha.

A União desistiu de requerer a titularidade”, explicou.

Não havia como, porque a Constituição de 88 era clara ao reconhecer Pernambuco como dono da ilha". “O terceiro ponto era uma cobrança de que Pernambuco não cuidava da ilha e estava se degradando.

Isto é notório, o meio ambiente está se degradando atualmente.

Havia uma sobreposição, uma confusão de atribuições, entre o ICMbio e a CPRH”.

A secretária conta que, com o acordo, os papeis serão clarificados e o Estado vai cuidar da recuperação urbana e histórica (com licenciamento ambiental do CPRH), enquanto a União cuida da preservação da vida silvestre (com o ICMbio).

Assim, não haverá comprometimento das unidades de conservação".

Limite de visitantes na ilha Ana Luiza Ferreira explicou ainda que houve confusão em torno do limite de visitantes da ilha, estimados em 132 mil por ano, ou 11 mil por mês.

Ela diz que estes números são provisórios e que vão valer até o novo plano de manejo, a ser criado e entregue até o final do ano. “Não haverá engessamento, vai haver um aumento automático, assim que o novo plano de manejo for concluído.

O trabalho será realizado pelo Itepe, com ampla participação da população” A auxiliar de Raquel Lyra comentou ainda uma reclamação de entidade local quanto à suposta falta de participação popular. “Não se trata de não ter participação popular.

Não era matéria de escuta pública.

Não estamos criando novas leis ou novos marcos.

Só esclarecendo, clatificando os papei.

A escuta popular vai ocorrer na discussão do novo plano de manejo”.