Prestes a se aposentar, no STF, quem sabe com a chance de indicar o sucessor, o ministro Ricardo Lewandowski estará no Recife, nesta quarta-feira, para testemunhar o acordo em que o presidente Lula assina com Raquel Lyra em prol de Noronha.

O evento regou ciumeira no PT e no PSB, que não queriam Lula ao lado de Raquel Lyra, na tentativa de gerar dividendos políticos apenas para João Campos, no Recife.

A visita do ministro dá mais importância ao ato. “Pegou muito mal essa publicação (do PSB) dentro do PT.

Presidente não visita estado para ver prefeito”, esnobou de volta um aliado de Raquel Lyra.

Sileno Guedes, do PSB, disse que o almoço era apenas protocolar.

Conforme revelou ontem o Blog de Jamildo, antes do evento oficial no Geraldão, no Recife, para lançar novas ações do governo Federal, o presidente Lula será recebido em um almoço no Palácio do Campo das Princesas por Raquel Lyra.

Depois do evento social, o presidente vai participar de uma solenidade em torno de Fernando de Noronha, fechando um acordo que deve por fim à polêmica sobre a titularidade da ilha, criada pelo governo Bolsonaro.

Lula virá da Paraíba, onde participa mais cedo de outro evento oficial do governo Federal.

Na mesma quarta, às 15h, Lula participará da cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e da recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Com João Campos, prefeito do Recife.

Entenda o acordo de Lula e Raquel para Noronha Surpreendendo os juristas que acompanhavam a ação, o ministro Ricardo Lewandowski proferiu decisão anulando o contrato de cessão assinado entre a União e o Estado de Pernambuco em 2002 sobre a gestão de Fernando de Noronha.

A anulação era pedido expresso do ex-presidente Bolsonaro (PL), na ação ajuizada em março de 2022.

O governo Bolsonaro alegou que a gestão estadual em Noronha não vinha cumprindo o contrato.

O contrato foi assinado em 2002, entre o então presidente Fernando Henrique (PSDB) e o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB), com a ajuda do então vice-presidente Marco Maciel (DEM). “Declaro a invalidade do contrato de cessão de uso em condições especiais da Ilha de Fernando de Noronha desde a sua assinatura, preservados, contudo, os atos administrativos praticados durante a sua vigência, em homenagem ao princípio da boa-fé e da segurança jurídica, sem prejuízo da possibilidade de revisão desses mesmos atos, por mérito administrativo, pelo Poder Público competente”, decidiu o relator.

FALTA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA A justificativa foi que o contrato não foi autorizado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Todos os atos praticados durante estes mais de 20 anos permanecem válidos, segundo a decisão do ministro.

Ricardo Lewandowski já colocou a decisão para ser analisada pelo plenário virtual do STF.

Assim, os demais 10 ministros vão poder votar sobre a decisão.

Leia Também LULA diz que vai indicar “quem quiser” para VAGA NO STF; confira os detalhes NOVO ACORDO Sobre o acordo assinado entre a gestão de Raquel Lyra (PSDB) e o governo Lula (PT), Ricardo Lewandowski deixou para analisar o acordo em momento posterior.

Segundo fontes ouvidas pelo Blog, a expectativa é que o acordo seja homologado e que a União e Pernambuco passem a administrar a ilha principal conjuntamente.

Pelo texto do acordo, as demais ilhas, não habitadas, ficarão sob administração da União.

Tanto a decisão de Ricardo Lewandowski, quanto o novo acordo assinado, não passam por cima do artigo 15 do ADCT que continua válido.

Pelo texto constitucional de 1988, fica “extinto o Território Federal de Fernando de Noronha, sendo sua área reincorporada ao Estado de Pernambuco”.

Assim, apesar das nova decisão e acordo, segundo os juristas, Noronha continua sendo de Pernambuco.

Secretária de Meio Ambiente explica acordo entre Estado e União, em Noronha A secretária de Meio Ambiente de Raquel Lira, Ana Luiza Ferreira, disse ao Blog de Jamildo, nesta tarde, que o acordo que Pernambuco assina amanhã com o presidente Lula, no Palácio do Campo das Princesas, vai resolver as três pendências que haviam no litígio, promovido pelo Governo Bolsonaro contra o governo de Pernambuco (gestão Paulo Câmara). “Houve uma confusão do que seria o acordo, então, é importante deixar claro que ele acaba com os três eixos que haviam”. “A primeira demanda era a cobrança a Pernambuco por ativos financeiros oriundos do contrato de cessão (feito ainda na gestão Jarbas e FHC).

Como o STF anulou este contrato, não existe mais passivo.

Não devemos nada á União”. “O segundo ponto era questão da titularidade da ilha.

A União desistiu de requerer a titularidade”, explicou.

Não havia como, porque a Constituição de 88 era clara ao reconhecer Pernambuco como dono da ilha". “O terceiro ponto era uma cobrança de que Pernambuco não cuidava da ilha e estava se degradando.

Isto é notório, o meio ambiente está se degradando atualmente.

Havia uma sobreposição, uma confusão de atribuições, entre o ICMbio e a CPRH”.

A secretária conta que, com o acordo, os papeis serão clarificados e o Estado vai cuidar da recuperação urbana e histórica (com licenciamento ambiental do CPRH), enquanto a União cuida da preservação da vida silvestre (com o ICMbio).

Assim, não haverá comprometimento das unidades de conservação".

Limite de visitantes na ilha Ana Luiza Ferreira explicou ainda que houve confusão em torno do limite de visitantes da ilha, estimados em 132 mil por ano, ou 11 mil por mês.

Ela diz que estes números são provisórios e que vão valer até o novo plano de manejo, a ser criado e entregue até o final do ano. “Não haverá engessamento, vai haver um aumento automático, assim que o novo plano de manejo for concluído.

O trabalho será realizado pelo Itepe, com ampla participação da população” A auxiliar de Raquel Lyra comentou ainda uma reclamação de entidade local quanto à suposta falta de participação popular. “Não se trata de não ter participação popular.

Não era matéria de escuta pública.

Não estamos criando novas leis ou novos marcos.

Só esclarecendo, clatificando os papei.

A escuta popular vai ocorrer na discussão do novo plano de manejo”.

Transnordestina no cardápio Além da polêmica de Noronha, Raquel Lyra deve aproveitar a agenda para tratar da definição do Ramal do Sertão, para Suape, na Transnordestina.

O ex-ministro da Integração Tarcísio de Freitas concordou que a CSN suspendesse o trecho para Pernambuco.

Após pressão do ex-governador Paulo Câmara e a bancada federal, o governo Bolsonaro prometeu como alternativa uma concessão privada, mas as autorizações ficaram pendentes na ANTT, mesmo o governo do Estado tendo fechado um acordo com um investidor privado, a Bemisa, de Minas Gerais, que tem minas no Piauí.

Paulo Câmara foi até Lewandowski para reivindicar comando de Noronha