Sem alarde, a entidade civil Assembleia Popular Noronhense apresentou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição requerendo a suspensão da homologação do acordo entre o Estado de Pernambuco e a União, sobre a gestão do arquipélago de Fernando de Noronha.

A entidade reclama de duas questões: a falta de audiência pública para debater com a população da ilha os termos do acordo e a falta de participação do Ministério Público no processo. “Ocorre D.

Relator que os termos do art. 279 CPC determina a nulidade processual nas ações que se comprova ausência do Ministério Público nas ações que se mostra obrigatória sua atuação como fiscal da lei”, reclama a entidade ao STF.

Sobre a falta de audiência pública, os conselheiros distritais eleitos de Fernando de Noronha já tinham reclamada, como o Blog publicou, que a governadora Raquel Lyra (PSDB) supostamente não teria informado nada sobre o acordo aos representantes eleitos e comunidade da ilha.

A associação está preocupada com a proibição da expansão da área urbana, revelada em primeira mão pelo Blog. “Nada foi consultada a comunidade insular acerca de eventual acordo e principalmente sobre suas cláusulas que a primeira vista de acordo com o teor dos seus termos coloca em risco a própria manutenção da comunidade insular, pois impede eventual expansão de área urbana”, reclama a entidade no STF.

O pedido está assinado por três advogados.

O requerimento final é para “suspensão de homologação do acordo acostado nos autos determinando que seja realizada audiência pública na Ilha de Fernando de Noronha com pré-requisito e imposição da legislação vigente”.

O QUE DEVE ACONTECER?

Fonte na cúpula da área jurídica do Governo do Estado, sob reserva de sigilo, diz que a petição “não vai dar em nada” e “vai ser ignorada” pelo STF.

Segundo a fonte, sempre sob reserva, a petição é uma “tentativa de empresários ligados à gestão do PSB” de complicar a homologação do acordo.

O jornalista José Matheus Santos, na Folha de São Paulo, publicou que o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, vai homologar, nesta quarta-feira (22), o acordo entre a União e o estado de Pernambuco para gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha.

A informação foi confirmada pelo gabinete do magistrado.

A homologação está prevista para acontecer no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da governadora Raquel Lyra (PSDB).

Antes, Lula e Raquel Lyra vão almoçar juntos no palácio.

QUEM É A ENTIDADE A Assembleia Popular Noronhense foi fundada em 12 de dezembro de 1988, sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza sócio-cultural educacional-ambiental.

Tem como função primordial representar os ilhéus perante as instituições públicas e privadas do país, na busca de ações que garantam a plenitude do exercício de sua cidadania, defendendo a auto-sustentabilidade de seu desenvolvimento, atrelado ao bem estar social com a defesa e a proteção do meio ambiente insular.

A Sede da Assembleia encontra-se localizada no Centro de Convivência da Vila do Trinta.