Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu aplicar uma pena de multa ao atual prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD).

A decisão ocorreu no julgamento das contas do Fundo de Previdência Social do Município de Olinda (plano Financeiro).

Sobre o prefeito, a motivação da penalidade foram, segundo a decisão do TCE, supostas “inconsistências recorrentes no cálculo atuarial, no qual possibilitou a ocorrência de distorções nas obrigações do regime próprio, causando prejuízo à efetividade da política previdenciária municipal”; “funcionamento inadequado dos órgãos colegiados deliberativo e fiscal resultou em prejuízo ao controle social da gestão do regime próprio”; e “insuficiência das medidas para mitigar o impacto fiscal do plano financeiro resultou na assunção de riscos e/ou desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas”.

A multa aplicada em Lupércio ficou em R$ 4.591,50.

Outros assessores do prefeito também foram multados.

O prefeito ainda pode recorrer da penalidade, no próprio TCE.

Com a palavra, a Prefeitura de Olinda, caso queira se manifestar.

Outro lado/ Veja resposta da cidade de Olinda “Com muito respeito se recebe a decisão do TCE.

Cumpre frisar, desde logo, que no caso concreto houve a aprovação das referidas contas, apenas com ressalvas, aplicando-se multa no patamar mínimo.

Tanto as ressalvas como a multa mínima em questão serão objeto de recurso que será examinado pelo Plenário do próprio Tribunal de Contas”. “O Fundo Capitalizado do Regime Previdenciário (RPPS) de Olinda tem se mantido superavitário, apresentando elevação de seu patrimônio de R$ 44.828.886,84 (janeiro/2017) para R$ 142.077,519,98 (fevereiro/2023).

Esses recursos garantirão os pagamentos dos benefícios futuros dos servidores de Olinda”. “Por meio da Lei Municipal de nº 6188/2021, aprovamos a criação da Autarquia Previdenciária do Município, seguindo o padrão adotado pelos municípios da Região Metropolitana, permitindo assim a independência da Unidade Gestora do Regime de Previdência do Município.

Tal medida permite o aperfeiçoamento dos servidores responsáveis pelo respectivo órgão”.

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