O ex-prefeito Junior Matuto, de Paulista, informa que, aps uma longa investigação, a Policia Federal em Pernambuco decidiu opinar pelo arquivamento do inquérito que apurava o ´suposto uso indevido de recursos do antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério) na gestão dele.
Leia Também Após prefeito sugerir ‘auditoria rigorosa’, Junior Matuto rebate Yves Ribeiro: ‘comece a trabalhar para o povo de Paulista’ “Esse pedido de arquivamento comprova, mais uma vez, que a nossa gestão sempre esteve atenta e respeitou a legislação.
Isso é mais uma demonstração do compromisso que tivemos com a Educação e com a cidade.
Por isso, continuo muito tranquilo.
E tenho certeza que a verdade sempre vem à tona.
Não tem bem que sempre dure, nem tem mal que nunca acabe”, disse Junior Matuto.
O gestor municipal foi alvo da investigação por suspeita de ter usado mais de R$ 16 milhões do extinto fundo em pagamento de honorários advocatícios.
A possível ilegalidade foi questionada pelo Sindicato dos Professores do Paulista (Sinprop) em petição enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na época, o TCE proferiu medida cautelar e chegou a bloquear as contas do município.
Diante do imbróglio, a gestão Junior Matuto elaborou pareceres com base em decisões de órgãos de Controle e da Justiça para afastar a suspeita de ilegalidade no uso dos recursos.
Segundo a defesa, o principal destaque foi uma medida proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no bojo da ADPF n° 528, que considerou legítima a aplicação de verbas do FUNDEF, em caso de execução judicial de dívida, desde que os valores utilizados estejam limitados ao valor global recebido a título de encargos moratórios. “Reconhecendo que se trata de uma matéria controversa, visto que existem diversos pareceres a respeito do emprego da citada verba, o inquérito da Polícia Federal isenta Júnior Matuto e outros servidores municipais de qualquer ilicitude.
Diga-se de passagem que o ex-gestor municipal chegou a ser investigado por por crime de Responsabilidade, podendo perder o cargo e ainda ter de ressarcir o erário público”, explicou a defesa.