Sem alarde, a nova governadora Raquel Lyra (PSDB) decidiu fazer alterações na lei orçamentária anual de 2023, elaborada e aprovada na gestão do antecessor, Paulo Câmara (PSB).

As alterações serão feitas por projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa.

Raquel assinou o projeto modificando o último orçamento deixado por Paulo, nesta quinta-feira (9), sem alarde.

A governadora vai pedir aos deputados estaduais que aprovem o projeto em regime de urgência.

O projeto vai ser analisado pelas comissões de Justiça, Administração e Finanças, exatamente as mesmas comissões que o Governo articulou “forte” para garantir os presidentes dos colegiados.

MODIFICAÇÕES São várias as modificações pretendidas pela nova governadora. “A proposição normativa ora encaminhada, para efetivar a referida compatibilização, procede à inclusão de órgãos e unidades orçamentárias (Anexo I), a alterações de títulos de órgãos e de unidades orçamentárias (Anexo II), de vinculações de unidades orçamentárias a órgãos supervisores (Anexo III) e de títulos de programas/objetivos e ações/finalidades (Anexo IV), bem como à adequação nos demonstrativos de crédito especial (Anexo V)”, explica um trecho do projeto. “Promove-se a abertura de créditos especiais e a correlata anulação de dotações orçamentárias, em virtude das modificações especificadas nos Anexos I a V do presente Projeto de Lei, tudo em conformidade com a Reforma Administrativa”, prossegue o ofício assinado por Raquel.

Os valores totais do orçamento deixado por Paulo Câmara não serão alterados.

Ou seja, não haverá aumento ou redução da despesa prevista. “A presente proposta não implica acréscimo de valor do orçamento vigente, vez que sua cobertura se fará pela anulação de dotações constantes daquele instrumento”, explica o Governo, no projeto.

Raquel Lyra explica que precisa das mudanças por seu Governo ter “novos objetivos”. “A proposta de adaptação da Lei Orçamentária Anual do Estado, para o exercício 2023, guarda compatibilidade com os objetivos a que o novo Governo se propõe”, diz o ofício assinado pela tucana.

Outra alteração pretendida por Raquel é a mudança no Plano Plurianual de três anos deixado por Paulo Câmara para 2023.

LIBERDADE DE R$ 5 BILHÕES No projeto, a governadora pede a autorização para alterar, por decreto, o orçamento de 2023 em R$ 5.770.967.293,00 (cinco bilhões, setecentos e setenta milhões, novecentos e sessenta e sete mil e duzentos e noventa e três reais).

O decreto da governadora não precisa passar pela Assembleia Legislativa.

A governadora quer a liberdade de abrir créditos especiais no valor destes R$ 5 bilhões. É tradicional essa liberdade dos governadores em alterar, por decreto, o orçamento aprovado anteriormente pelos deputados.

Paulo Câmara tinha a mesma prerrogativa em lei.

Os recursos, segundo o projeto, serão “provenientes da anulação em igual importância das dotações discriminadas na alínea c do Anexo V”.

O pedido não implicará em aumento da despesa total do orçamento.

COMPATIBILIDADE DE GÊNERO Na semana da mulher, Raquel Lyra também aproveitou o projeto para fazer correções na nomenclatura de órgãos do Estado.

O Gabinete do Governador passa oficialmente a se chamar Gabinete da Governadora.

O Gabinete do Vice-governador passa oficialmente a se denominar Gabinete da Vice-Governadora.

A Assessoria Especial do Governador também muda para Assessoria Especial da Governadora.

Agora será lei.