Sem alarde, a deputada estadual Simone Santana (PSB) apresentou, como primeira signatária, uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado para garantir “o direito à licença-maternidade e paternidade dos ocupantes de cargos eletivos no âmbito do Estado de Pernambuco”.
Leia Também AUXÍLIO ALEPE: veja quem votou a favor dos novos auxílios para deputados em Pernambuco “A falta de uma previsão legal expressa provoca muita insegurança jurídica para os ocupantes de cargos eletivos que se tornam mães ou pais durante o mandato eletivo, colocando-os, de certa forma, em uma segunda classe de cidadania”, diz a deputada.
A parlamentar cita o recente caso da Prefeita de Palmas(TO), Cinthia Ribeiro (PSDB), que, devido a Lei Orgânica daquele município não prever o direito à licença-maternidade para a Chefe do Poder Executivo, teve que improvisar um quarto para o filho no prédio da Prefeitura.
Simone Santana lembrou que a atual situação, sem previsão do direito, desestimula a entrada das mulheres na política. “Vale ainda registrar que sonegar o direito à licença-maternidade às ocupantes de cargos eletivos é uma forma de desestimular a participação das mulheres na política, pois muitas mulheres poderão deixar de ser candidatas devido ao receio de não terem direito à licença- maternidade”, justifica a deputada.
A deputada lembra que sua proposta não é um privilégio para os políticos eleitos. “Não estamos estabelecendo qualquer privilégio para os ocupantes de mandato eletivo, pois estamos utilizando os patamares mínimos - 120 dias para a licença- maternidade e 5 dias para licença-paternidade – previstos na Constituição de 1988”, diz Simone.
Caso seja aprovada, a proposta vai garantir o direito para a governadora, a vice-governadora, deputadas estaduais, prefeitas e vereadoras de todo Pernambuco.