Depois de um alerta de um conselheiro tutelar no Recife, dando conta que o Programa estadual de proteção à vida das crianças e adolescentes está com seus serviços paralisados, o governo do Estado admitiu problemas no Núcleo de Atendimento Provisório (NAP) da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, mas culpou o governo passado por problemas de descontinuidade. “Encontramos alguns programas já descontinuados e outros à beira da descontinuidade, devido ao encerramento de contratos e convênios no fim da gestão passada, sem o devido planejamento.
Assumimos a Secretaria no início de fevereiro já executando um amplo diagnóstico onde detectamos este e outros entraves que já estão sendo contornados para continuarmos o trabalho com excelência, na sua completude, para a população pernambucana”, explicou a pasta em nota ao blog. “O Núcleo de Atendimento Provisório é o programa responsável pelo primeiro atendimento, triagem e encaminhamento dos casos para suas demandas específicas. … todas as pessoas estão sendo atendidas diretamente pelos respectivos Programas, inclusive as pessoas atendidas pelo Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPPCAM) - já que o Núcleo de Atendimento Provisório está passando pelo processo de reestruturação”, diz a secretaria, em outro trecho.
A secretaria informou que, no seu calendário, está prevista a conclusão do edital para o chamamento público para funcionamento do Núcleo de Atendimento Provisório - NAP, até esta sexta-feira 10 de março.
Na próxima semana, inclusive, entre os dias 13 e 14, haverá agenda em Brasília no Ministério dos Direitos Humanos, no Encontro Nacional do PPCAM.
A Secretaria Executiva de Direitos Humanos é responsável pela gestão de doze Programas de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos.
Entre eles estão: Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), Núcleo de Atendimento Provisório (NAP), Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), Centro Estadual de Apoio às Vítimas de Violência (CEAV), Programa de Proteção às Vitimas e Testemunhas (Provita), Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPPDH), Centro Integrado de Atenção e Prevenção contra a Pessoa Idosa (CIAPPI). “Todas as demandas dos Programas de Proteção dos Direitos Humanos estão sendo atendidas”, afirma a Secretária de Direitos Humanos.
Outro lado Ao responder ao blog e consequentemente ao Conselho Tutelar do Recife sobre os questionamentos do feitos em relação ao Núcleo de Acolhimento Provisório - NAP, a Secretária de Direitos Humanos assume publicamente a paralisação do serviço de proteção e desconecimento acerca da proposta dos programas.
Além disso, vale ressaltar que a entrada no PPCAAM, que por sua vez é o programa de proteção mais duradouro e com modalidades de acolhimento diferente do NAP, não está condicionado a inserção ou permanência neste.
O NAP, como sua própria sigla informa, realiza o Acolhimento/proteção imediata aos adolescentes e suas famílias que se encontram em risco iminente de morte.
O que difere das estratégias dos demais programas que possuem um tempo mais largo para realizar a proteção dessas pessoas.
Aliado a isso, o estado fica sem a informação de quantos crianças e adolescentes estão sofrendo violências e ameaças, já que há três meses equipe para realizar a pré-triagem e refletir conjuntamente sobre medidas de segurança e de autoproteção", afirmou André Torres, Conselheiro Tutelar do Recife e representante de Pernambuco no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.