O conselheiro tutelar do Recife André Torres, representante de Pernambuco no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, informou ao Blog de Jamildo que, devido a transição de governo, as atividades do Núcleo de Acolhimento Provisório (NAP) foram suspensas e, até o momento, não há previsão de retorno.
Leia Também Mãe diz que rede municipal de ensino do Recife não cumpre com dias letivos estabelecidos na LDB O NAP, ligado a Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, faz o acolhimento emergencial de pessoas ameaçadas (testemunhas e colaboradores da Justiça, crianças e adolescentes e defensores de direitos humanos).
Na vigência desse período, as pessoas ameaçadas e seus familiares são assistidas com o suporte psicossocial e jurídico de uma equipe técnica. “O Núcleo de Acolhimento Provisório (NAP) está sem funcionar, sem executora, sem equipe técnica e sem estrutura para existir como serviço.
Dessa forma, a garantia de proteção a vida dos adolescentes, crianças (vítimas ou testemunhas de violência) e seus familiares, fica comprometida, deixando a integridade física dessas pessoas vulnerável”. “Diante da gravidade do exposto, o Conselho Tutelar do Recife vai entrar com a denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o objetivo de que sejam aplicadas as medidas cabíveis ao retorno imediato do referido programa”, revelou.
Secretário de Direitos Humanos fala sobre PPCAM Secretaria ressalta que todas as pessoas estão sendo atendidas diretamente pelos respectivos Programas, inclusive as pessoas atendidas pelo Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPPCAM) - já que o Núcleo de Atendimento Provisório está passando pelo processo de reestruturação. “Encontramos alguns programas já descontinuados e outros à beira da descontinuidade, devido ao encerramento de contratos e convênios no fim da gestão passada, sem o devido planejamento.
Assumimos a Secretaria no início de fevereiro já executando um amplo diagnóstico onde detectamos este e outros entraves que já estão sendo contornados para continuarmos o trabalho com excelência, na sua completude, para a população pernambucana”, explicou o secretário executivo Jayme Asfora.
A Secretaria informa que no seu calendário, está prevista a conclusão do edital para o chamamento público para funcionamento do Núcleo de Atendimento Provisório - NAP, até esta sexta-feira 10 de março.
Na próxima semana, entre os dias 13 e 14, o secretário cumpre agenda em Brasília no Ministério dos Direitos Humanos, no Encontro Nacional do PPCAM.