O blog teve acesso a procedimento do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco que analisou as restrições adotadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) na pista do aeroporto de Noronha.

A ANAC, em outubro, adotou medida cautelar para proibir os aviões turbojato (os mais potentes) na ilha.

Ficaram autorizados só os aviões de hélice (menores).

A medida impactou negativamente o setor de turismo da ilha.

Associações chegaram a protocolar uma carta ao então governador Paulo Câmara, com um literal “apelo desesperado”.

Pois bem.

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Veja documento oficial A ANAC esclareceu ao MPF os motivos de ter adotado a medida de forma tão abrupta.

A autarquia culpa a gestão de Paulo Câmara pelo fechamento parcial da pista.

Segundo a ANAC desde 2019, a autarquia federal cobrava melhorias na pista à Paulo Câmara, mas não foi atendida, só restando para a ANAC adotar a medida cautelar.

A ANAC disse que a gestão de Paulo Câmara, até outubro de 2022, só tomou “ações paliativas”. “A ANAC informou que a medida cautelar de restrição a pousos de aeronaves a reação no Aeroporto de Fernando de Noronha foi fruto de ações de vigilância, levadas a efeito desde 2019, as quais buscavam verificar o atendimento aos requisitos de segurança operacional daquele equipamento.

Destacou que problemas nas áreas pavimentadas já tinham sido detectados em 2019 e, até 2022, não resolvidos (apenas ações paliativas), apesar de suas provocações.

Afirmou que, após a aplicação da medida cautelar em questão, tem acompanhado as ações corretivas”, explica a procuradora do MPF, que analisou o procedimento.

A ANAC fez questão de informar ao MPF que, desde 2019, cobrava da gestão de Paulo Câmara a resolução dos problemas. “Percebe-se que, em 2019, a ANAC identificou problemas na segurança operacional do Aeroporto de Fernando de Noronha, especificamente na pista de pouso e decolagem, passando a realização das obras corretivas a cargo do respectivo operador aeroportuário.

Chegado o mês de outubro de 2022, no entanto, além de a situação de risco potencial às operações aéreas não ter sido sanada, a ANAC constatou que não havia ações imediatas em curso para a solução definitiva dos problemas”, explicou a ANAC ao MPF.