Nesta tarde de sexta-feira, a Prefeitura do Cabo negou, por meio de uma nota oficial, que esteja sendo investigada pelo MPF, mas os autos do procedimento esclarecem que a procuradora do MPF vai oficiar ao prefeito Keko do Armazem (PL) para que ele apresente documentos e comprovantes, conforme revelou mais cedo o Blog.

Portaria da Procuradoria Geral da República, sobre o Cabo - Reprodução Leia a lista de documentos e comprovantes que a Prefeitura terá que apresentar ao MPF: “Determino, ainda, como providência instrutória, após autuação, a expedição de ofício à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, com cópia do Documento 1, Página 5, para que: a) esclareça se os kits foram efetivamente entregues e quando; b) encaminhe lista de todos os beneficiários, com os respectivos recibos de recebimento; c) encaminhe cópia do(s) processo(s) licitatório(s) que resultaram na compra dos itens referidos no documento, bem como dos respectivos contratos e processos de pagamento” Veja os termos usados pela prefeitura do Cabo abaixo A prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, por intermédio de sua Controladoria Geral esclarece que o Procedimento Administrativo, aberto pela Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, visa o simples acompanhamento da correta aplicação de verbas federais destinadas ao Município do Cabo de Santo Agostinho.

Numa simples leitura dos fundamentos da portaria, publicada hoje, percebe-se facilmente que não se trata de investigação sobre qualquer irregularidade, muito menos de inquérito civil ou penal proveniente de qualquer denúncia.

Conforme disposto na própria portaria que segue em anexo, o MPF, visando tão somente acompanhar e fiscalizar de forma contínua a aplicação de recursos federais destinados ao município, decidiu adotar o referido Procedimento Administrativo, o qual não se confunde com qualquer tipo de inquérito oriundo de denúncias de irregularidade.

Tanto é verdade que a própria portaria traz, em seu texto, a informação de que “não há notícia de irregularidade na aplicação da verba”.

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho recebeu do Governo Federal o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para atendimento à população atingida pelas chuvas em maio de 2022.

Valor este que fora gasto após regulares procedimentos de licitação, via pregões eletrônicos, que contaram com a participação de diversas empresas, tendo o município obtido o melhor preço para a compra dos materiais que foram integralmente destinados aos mais necessitados.

Para além dos valores recebidos pelo Governo Federal, a esfera municipal, na época, realizou a maior campanha de arrecadação de doações para atendimento às vítimas das chuvas já vista nessa cidade.

O Procedimento Administrativo servirá, apenas, para corroborar a lisura dos processos de contratação e de doação dos materiais que tanto ajudaram à população naquele momento de sofrimento.

Destaca-se como leviana e irresponsável qualquer tipo de ilação que decorra dessa mera atividade fiscalizadora do MPF, o qual atua como órgão de controle externo, não pesando contra a atual gestão qualquer tipo de acusação de má aplicação de verbas públicas, como explicitado na própria portaria.