O Instituto Biomabrasil, uma ONG que defende conservação dos manguezais e demais ecossistemas costeiros, por meio do escritório Wanderley Monteiro Rocha – ADC Advogados, do Recife, informou ao Blog de Jamildo que apresentou uma ação civil pública em que pede a reparação dos danos provocados pelo afundamento do casco do porta-aviões São Paulo no litoral pernambucano.
Leia Também NAVIO FANTASMA: Empresa ameaça abandonar embarcação no litoral de Pernambuco Empresa do ’navio fantasma’ pede indenização contra Governo de Pernambuco Os restos do navio, carregados de amianto e outros materiais tóxicos, foram afundados em 3 de fevereiro último, a despeito dos protestos de cientistas e ambientalistas.
A ação foi distribuída à 9ª Vara Federal de Pernambuco.
São réus: a União Federal (Marinha do Brasil); o Ibama; a empresa turca Sök Denizcilik, que arrematou o casco do navio; a MSK Maritime Services & Trading, que transportava o casco.
Leia Também Marinha diz que afundou ex-porta aviões São Paulo Secretaria do Meio Ambiente de PE diz que a MARINHA deve decidir sobre PORTA-AVIÕES; confira a nota Na petição inicial da ação, os advogados Giovana Ferreira, José Henrique Wanderley Filho e Ernani Medicis requerem liminar que obrigue os réus a iniciar, com a máxima urgência, o permanente monitoramento da área do afundamento, a fim de prevenir, identificar, mitigar e recuperar integralmente os danos ambientais decorrentes do afundamento.
Pedem ainda que os réus sejam condenados a reparar integralmente os danos ambientais e danos morais coletivos decorrentes do afundamento do casco do navio, em valor não inferior a R$ 105,5 milhões.