O advogado e escritor Antônio Campos ajuizou uma ação popular para anular o aditivo, que retira Pernambuco do traçado da Transnordestina, alegando ser ilegal e lesivo ao patrimônio público.
O aval foi dado pelo governo Bolsonaro, em dezembro do ano passado, no apagar das luzes da gestão.
Leia Também TRANSNORDESTINA: ministro de Lula prometeu tirar ramal de Suape do papel Governadores do NE querem rever mudanças no projeto da transnordestina sob Bolsonaro e retomar projeto original Antes, em agosto de 2021, o ex-ministro da Integração Tarcísio de Freitas deu aval para a operação, prometendo ao governo de Pernambuco que iria dar uma concessão privada para o ramal de Suape.
As licenças ficaram empancadas no ANTT.
O governador Paulo Câmara (PSB) se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, nesta quinta-feira (02) para tratar da nova concessão para a Bemisa construir outra ferrovia com o mesmo traçado do trecho pernambucano da Transnordestina - Foto: Divulgação/Governo de Pernambuco A ação tramita na 2ª Vara Federal em Pernambuco, sob o número 0804040-39.2023.4.05.8300T, tendo como juiz Federal Frederico Augusto Leopoldino Koehler, que analisará o caso, sujeito a recurso ao TRF 5ª Região.
A ação, segundo o autor e advogado, explica didaticamente o caso. “O Grupo CSN encontrava-se sem condições de fazer o traçado de Pernambuco e Ceará, onde tem minério de ferro, estando na iminência de perder financiamentos e a própria concessão.
Encomendou um estudo e convenceu o Ministério da Infraestrutura, no final de 2022, de fazer um aditivo que repactua os termos originais, retira o trecho de Pernambuco e pede 4,8 bilhões, o que aconteceu no apagar das luzes de dezembro último”, afirma.
Mapa de construção a Transnordestina 2021 - DIVULGAÇÃO “Não é só.
O ato criou uma indenização através de um cálculo complexo e lesivo, que o trecho Suape/Salgueiro só será devolvido ao ente público, após ser fixada uma indenização ao Grupo CSN, atualizada pela Selic, o que impede fazer o trecho de Pernambuco, enquanto não acertar a conta do trecho de Pernambuco, com a CSN, criando uma trava”. “Os atos ilegais e lesivos que retiram o Estado de Pernambuco da Transnordestina e mandam indenizar previamente o Grupo CSN para poder licitar o trecho de Pernambuco, por meio de aditivo com a União, só tem comparação em maldade e dano contra Pernambuco ao ato de Dom Pedro I em nos tirar a Comarca de São Francisco em retaliação aos nossos movimentos libertários” comenta o advogado.