Mais cedo, o blog de Jamildo revelou, em primeira mãom que o prefeito João Campos (PSB) vetou uma emenda do vereador Alcides Cardoso (PSDB) que direcionava os recursos decorrentes da venda de imóveis autorizada por lei municipal.

O vereador conseguiu aprovar a emenda na discussão do projeto na Câmara Municipal.

No entanto, sem alarde, no Diário Oficial do sábado (18) de carnaval, o prefeito vetou a emenda.

João Campos alegou inconstitucionalidade da emenda. “A alteração sofrida na redação original do projeto de lei cria aumento de despesa ao Poder Executivo na medida em que o obriga a destinar parte dos recursos a determinadas obras ou ao Reciprev não previstas originalmente no orçamento anual, afrontando o art. 29, I da Lei Orgânica do Recife”, disse João Campos, no veto.

Assim, a lei passa a vigorar sem a destinação de recursos apontada pela emenda aprovada pelos vereadores. “O referido acréscimo ao texto da iniciativa em análise invade o campo reservado ao Poder Executivo pois trata de matéria orçamentária quando prevê a alocação de recursos para determinadas obras a serem realizadas pela Prefeitura, contrariando o art. 27, IV da Lei Orgânica do Recife”, alegou ainda o gestor, no ato oficial.

O prefeito ficará livre para gastar os novos recursos, quando ingressarem, em qualquer área.

Reação do vereador de oposição “Pessoal, semana passada, aqui no plenário da Casa de José Mariano, foi aprovada uma emenda de minha autoria, que destinava o dinheiro arrecadado na venda de 14 imóveis do município, que é um valor aproximado de R$ 124 milhões.

Pra minha surpresa, no sábado de Carnaval o prefeito vetou essa emenda.

Com esse veto, automaticamente a prefeitura volta a ter um cheque em branco de R$ 124 milhões para gastar como bem quiser”, afirmou Cardoso.

Pela Lei Orgânica do Recife, os vereadores ainda terão que apreciar o veto de João Campos.

Para derrubar o veto, será necessário o voto de 21 vereadores, mais do que conta a atual oposição ao prefeito. “E vejam que absurdo: o prefeito justificou que a mudança no texto original traria aumento de despesa.

Essa minha emenda diminuía muito o dano dessa proposta feita pela prefeitura, inclusive votei contra esse projeto.

Essa emenda destinava exatamente a verba arrecadada com os imóveis para habitacionais, creche e uma parte para o Reciprev”. “Com a pressão das galerias, até a bancada do governo votou sim à emenda porque entendeu o valor dessa medida, que traria transparência ao projeto”. “É revoltante esse modus operandi do PSB.

Espero que a Câmara do Recife mostre a sua independência e derrube esse veto tão prejudicial do prefeito.

Vamos lutar até o fim”.