O prefeito João Campos (PSB) vetou uma emenda do vereador Alcides Cardoso (PSDB) que direcionava os recursos decorrentes da venda de imóveis autorizada por lei municipal.
Leia Também Saiba onde estão os IMÓVEIS MILIONÁRIOS que JOÃO CAMPOS teve aval para vender no RECIFE João Campos obtém aval para venda milionária de imóveis no Recife O vereador conseguiu aprovar a emenda na discussão do projeto na Câmara Municipal.
No entanto, sem alarde, no Diário Oficial do sábado (18) de carnaval, o prefeito vetou a emenda.
João Campos alegou inconstitucionalidade da emenda. “A alteração sofrida na redação original do projeto de lei cria aumento de despesa ao Poder Executivo na medida em que o obriga a destinar parte dos recursos a determinadas obras ou ao Reciprev não previstas originalmente no orçamento anual, afrontando o art. 29, I da Lei Orgânica do Recife”, disse João Campos, no veto.
Assim, a lei passa a vigorar sem a destinação de recursos apontada pela emenda aprovada pelos vereadores. “O referido acréscimo ao texto da iniciativa em análise invade o campo reservado ao Poder Executivo pois trata de matéria orçamentária quando prevê a alocação de recursos para determinadas obras a serem realizadas pela Prefeitura, contrariando o art. 27, IV da Lei Orgânica do Recife”, alegou ainda o gestor, no ato oficial.
O prefeito ficará livre para gastar os novos recursos, quando ingressarem, em qualquer área.
Pela Lei Orgânica do Recife, os vereadores ainda terão que apreciar o veto de João Campos.
Para derrubar o veto, será necessário o voto de 21 vereadores, mais do que conta a atual oposição ao prefeito.