Depois de um série de notícias publicadas na imprensa nos últimos dias, envolvendo a decisão que a Controladoria-Geral da União (CGU) tomará em relação ao sigilo imposto sobre o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão achou por bem divulgar um informe oficial.
Em um deles, referindo-se à reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.
Paulo, no dia 16/02/2023, a CGU informou que há, de fato, uma investigação preliminar sumária em curso no âmbito da Corregedoria-Geral da União (CRG), iniciada nos últimos dias do governo anterior, envolvendo denúncia de adulteração do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Considerando que a investigação é sigilosa e não está concluída, a CGU submeteu a matéria à avaliação de sua Consultoria Jurídica para emitir parecer quanto à viabilidade de divulgação da decisão sobre o sigilo relacionado a esse tema, por estar em curso a apuração correcional”.
De acordo com o órgão, em nenhum momento ele informou uma data para a divulgação da decisão sobre a revisão do sigilo envolvendo esse caso. “Desde o dia 03/02/2023, quando foi divulgado o resultado do trabalho de revisão dos atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público na administração federal, a equipe técnica da CGU tem se dedicado a analisar os 234 casos, e as decisões serão divulgadas ao longo das próximas semanas.
No caso específico relacionado ao cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro, o prazo legal para julgamento do recurso é 13/03/2023”.