Não passou desapercebido pela oposição.
Sem alarde, a governadora Raquel Lyra (PSDB) volta a nomear políticos tradicionais para cargos no Governo do Estado, após um período só contemplando técnicos, com raras exceções.
Egrinaldo Floriano Coutinho foi nomeado para o cargo em comissão, sem concurso, de gerente de Articulação Regional da Casa Civil, no Palácio.
Ele é conhecido na política como Nado Coutinho.
Nado é ex-prefeito da cidade de Nazaré da Mata.
Segundo o site oficial do TCE, Nado tem sete processos no órgão com contas consideradas irregulares.
São cinco prestações de contas de duas auditorias especiais, segundo o site oficial do TCE.
Em 2020, o juiz de direito Demetrius Liberato Silveira Aguiar, de Nazaré da Mata, negou pedido da defesa de Nado Coutinho, que solicitou a suspensão da apreciação das prestações de contas do político pela Câmara de Vereadores, referente aos anos de 2014, 2015 e 2016. “Não verifico os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência. É que a causa petendi autoral está vinculado à interpretação, aplicação e cumprimento das normas previstas no regimento interno que não estão sujeitas a supervisão jurisdicional, pois implicaria, em última análise, caso admitida, a inaceitável nulificação do próprio Poder Legislativo, especialmente em matérias em que não se verifica evidência de que o comportamento impugnado tenha efetivamente vulnerado o texto da Constituição da República”, disse o juiz, na época.
Veja a resposta do ex-prefeito Em resposta à publicação que menciona a nomeação de minha pessoa por parte do Governo do Estado, venho esclarecer alguns pontos: 1) As contas rejeitadas durante minha gestão não se devem a nenhum tipo de apropriação de recursos e tão pouco por improbidade administrativa. 2) A cidade de Nazaré da Mata possui um situação fiscal bastante diferenciada.
Em caráter de exemplo, apenas com os servidores efetivos o índice da folha de pagamento se aproxima do limite de despesa com pessoal de 54% definido pela Lei de responsabilidade fiscal.
Desde que assumi a prefeitura em 2009, esse índice já estava acima do permito pela referida lei.
Porém, apenas com esses servidores o servido público fica inviável, o que torna necessário, como em qualquer outro município, a contratação de servidores comissionados e temporários. 3) Esse percentual da folha de pagamento acima do permitido, automaticamente, repercutiu na previdência.
Durante minha gestão, a prefeitura de Nazaré da Mata necessitou fazer parcelamentos de débitos da previdência.
Sem esse parcelamento não era possível pagar a folha salarial em dia.
Nesse sentido, as contas rejeitadas durante minha gestão se deu em decorrência à ultrapassagem do teto de gastos com a despesa de pessoal e ao parcelamento de débito com a previdência. 4) Essa situação fiscal de Nazaré da Mata também se evidencia na atual gestão, na qual o índice de gasto com o pessoal está acima de 80% e o TCE também julgou irregulares as contas do atual prefeito pelos mesmos motivos. 5) Minha vida política, meus princípios, meus compromissos e minhas ações públicas sempre foram pautadas pela lisura, idoneidade e transparência.
Continuarei agindo assim.
Nado Coutinho