O advogado Antônio Campos, ex-presidente da Fundaj com Bolsonaro e novo aliado de Rauel Lyra, comentou nesta quarta-feira, em tom crítico, o fim do silêncio da CSN sobre a suspensão do Ramal de Suape, no apagar das luzes do governo Federal.
Leia Também CSN rompe silêncio e culpa Paulo Câmara por suspensão de Ramal para Suape, por Bolsonaro Veja os termos abaixo Com referência a Nota de Esclarecimento da Transnordestina Logística (TLSA) e a sua controladora Companhia Siderúrgica Nacional CSN, do conhecido empresário Benjamin Steinbruch, sobre o aditivo com a ANTT, referente ao novo traçado da Transnordestina, tenho a dizer: O aditivo da CSN com a ANTT é lesivo e ilegal, por diversas razões técnicas e jurídicas, não tendo a nota descaracterizado tal aspecto, apenas defendendo a legalidade do aditivo, que deixa Suape de fora e mantém apenas o destino para o Porto de Pecém, no Ceará.
As alegações de que as definições que constam no aditivo ao contrato de concessão, assinado em 23 de Dezembro de 2022, foram avaliadas por vários órgãos técnicos, não corresponde a realidade, inclusive pelo lapso temporal, sendo um termo aditivo assinado no final de uma gestão, quando, o mais prudente, seria aguardar a decisão da nova gestão, no mínimo.
Só liberar a construção do ramal de Suape, após a empresa de Steinbruch, ser indenizada pelas alegadas despesas no trecho de Pernambuco é um absurdo jurídico e ético.
Ora, Pernambuco é quem deveria ser indenizado pelo longo tempo que espera por esse trecho, apesar dos bilionários aportes da União, demonstrando a incapacidade técnica e financeira da empresa beneficiária.
E no aditivo ainda pede 4,8 bilhões da União para o novo traçado, que exclui Pernambuco.
Os frágeis argumentos que usam para a mudança do traçado da ferrovia não justificam a iniciativa, podendo ser sanados por Pernambuco.
O atual traçado da Transnordestina divide o Nordeste, privilegia Estados, ferindo o pacto Federativo, merecendo ser revisto pelo Poder Executivo, órgãos de controle ou pelo Judiciário.
A luta pela inclusão do trecho de Pernambuco na Transnordestina é uma luta de todos os pernambucanos, pela importância estratégica da obra para Pernambuco e no Nordeste.
A luta continua!
Leia Também TRANSNORDESTINA: ministro de Lula prometeu tirar ramal de Suape do papel Governadores do NE querem rever mudanças no projeto da transnordestina sob Bolsonaro e retomar projeto original Terminal da Transnordestina em Suape vai gerar mais de 3 mil postos de trabalho Inicialmente, a ferrovia Transnordestina teve a obra orçada em R$ 7,5 bilhões e deveria ter sido entregue em 2010, mas, após sucessivos problemas e paralisações, foi adiada até o final de 2016, pela primeira vez.
Até hoje.
A ferrovia foi lançada em 2006 como um dos mais importantes projetos do ex-presidente Lula e incluída no PAC-2, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.