Lucas Rocha Furtado, Subprocurador-Geral do Minietério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), sugeriu estabelecer força tarefa junto ao Tribunal Superior Eleitoral para fiscalizar os gastos realizados no cartão corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro, diante dos indícios de utilização dessa fonte de recursos com atividades da campanha eleitoral em descumprimento das regras da Lei das Eleições (9.504/97) e do Decreto 5355/2005. “Em se confirmando os fatos narrados, (o MP no TCU pede) instaurar tomada de contas especial para responsabilização dos agentes envolvidos, sem prejuízo da remessa de cópia do processo com respectivo acórdão ao Ministério Público Eleitoral para adoção das medidas cabíveis”, escreve o técnico, em representação nesta segunda-feira.
De acordo com o UOL o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gastou ao menos R$ 697 mil com o cartão corporativo durante o período eleitoral.
O portal de notícias UOL reuniu as notas fiscais pagas com o cartão corporativo durante a campanha.
Os gastos podem ser ainda maiores, visto que nem todas as notas fiscais se tornaram públicas.
USO DO CARTÃO CORPORATIVO PARA CAMPANHA ELEITORAL É ILEGAL?
De acordo com a lei, o partido deve ressarcir os gastos de campanha feitos com o cartão corporativo em transporte pessoal do candidato e sua comitiva.
O partido tem um prazo de dez dias para realizar esse ressarcimento à União.
GASTOS EM MOTOCIATAS, LANCHES E HOSPEDAGEM A apuração do UOL revela que no primeiro dia da agenda de campanha de Bolsonaro, na Bahia, foram gastos cerca de R$ 50 mil apenas em lanches.
Mais R$ 44,7 mil foram utilizados para hospedar cerca de 50 pessoas por três dias em Vitória da Conquista.
Faltando 4 dias para o segundo turno, Bolsonaro gastou R$ 63 mil em hospedagem, lanches e um cercadinho para proteção em Teófilo Otoni (MG).
Em Aparecida (SP), onde Bolsonaro esteve no dia 12 de outubro, foram gastos no cartão corporativo R$ 40 mil.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PL A prestação de contas do partido de Bolsonaro aponta o ressarcimento de R$ 4,8 milhões À União, referentes a transporte do ex-presidente Bolsonaro em 48 eventos da campanha eleitoral.
Bolsonaro, no entanto, esteve em pelo menos 80 agendas durante o período de campanha eleitoral.