Sem alarde, a construtora Odebrecht, através de sua subsidiária responsável pela Arena Pernambuco, não deixou Raquel Lyra (PSDB) esquentar a cadeira de governadora e já mandou, nos primeiros dias de governo, uma notificação para a gestora, cobrando a dívida pela concessão da Arena Pernambuco.
O contrato foi rompido unilateralmente pelo ex-governador Paulo Câmara (PSB), em 2016.
Desde então, o destino da Arena ficou incerto.
Paulo Câmara prometeu nova privatização “em seis meses”, mas a licitação nunca ocorreu.
Neste sábado (11), o Blog revelou, em primeira mão, que a nova governadora quer devolver o estádio à iniciativa privada e já mandou abrir licitação para viabilizar nova concessão.
Agora, o Blog obteve, com exclusividade, um documento de subsidiária da construtora Odebrecht cobrando, agora de Raquel Lyra, dívidas pela concessão rompida pela gestão do PSB.
Segundo a Odebrecht, a gestão do PSB se valia de medidas cautelares, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), para não pagar as dívidas.
A empresa diz que as medidas do TCE não produzem mais quaisquer efeitos e que são ilegais e inconstitucionais. “Além disso, é certo que, nos termos do art. 18, § 2º, da Lei 12.600/2004, não podem produzir mais qualquer efeito as medidas cautelares monocráticas, expedidas pelo TCE-PE, utilizada como pretensa justificativa pelo Estado de Pernambuco para a não realização dos pagamentos devidos à Arena Pernambuco, razão pela qual é manifestamente ilegal e inequívoco o inadimplemento do Estado de Pernambuco ora notificado”, diz o documento.
SUPOSTA DÍVIDA DE R$ 260 MILHÕES No documento, a empresa estima quanto o Estado de Pernambuco supostamente deve pela Arena.
O valor é altíssimo.
O motivo da dívida seria o rompimento unilateral do contrato, realizado pelo governador Paulo Câmara em 2016, seguido do inadimplemento de parcelas do contrato. “Além disso, tal inadimplemento ocasiona, ainda, (i) nova perda do bônus de adimplência em relação às Parcela A vencidas em dezembro/22, sendo que tal bônus, até o final dos pagamentos estabelecidos no Instrumento de Rescisão, importa em aproximadamente R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e, (ii) o vencimento antecipado automático (ii.i) do saldo do valor confessado como devido pelo Estado de Pernambuco na cláusula 13 do Instrumento de Rescisão, que atualmente corresponde a aproximadamente R$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de reais)”, diz a empresa.
O valor, contudo, ainda está sendo discutido em várias instâncias: no TCE, na câmara de arbitragem e na Justiça.
Não há perspectiva, por enquanto, do Estado ser obrigado a pagar este valor.
A empresa fez um apelo para que o novo governo resolva o problema. “Ante a gravidade jurídica, econômica e financeira da questão, é fundamental que o Estado de Pernambuco não crie quaisquer embaraços para o cumprimento integral do Instrumento de Rescisão e Contrato de Garantia de Pagamentos da Rescisão, firmados em caráter irrevogável e irretratável, de modo que passe a defender, tempestivamente, os valores decorrentes do Instrumento de Rescisão”, diz a empresa.
A nova notificação foi protocolada nos primeiros dias da gestão de Raquel e está sob análise da Procuradoria Geral do Estado e da Casa Civil, segundo informações de bastidores.