O Blog de Jamildo foi o primeiro a revelar em março de 2022, em todo o Brasil, a ação judicial de Bolsonaro, contra o Estado de Pernambuco, pedindo a retomada para a União da titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha.

Em horas, a notícia viralizou e tomou a programação da CNN e Globo News.

Judicializada a questão, os governos de Paulo Câmara e Bolsonaro nunca conseguiram chegar a um acordo, pois o Governo Federal alegava descumprimento de um contrato assinado em 2022, já o Governo do Estado alegava que Noronha já pertencia a Pernambuco, pelo artigo 15 do ADCT.

E assim acabaram os governos de Bolsonaro e Paulo Câmara, sem acordo no STF.

Com a posse de Lula e Raquel Lyra, a coisa mudou.

Já na primeira audiência de conciliação, o Governo Federal e o Estado de Pernambuco chegaram a um acordo.

O acordo foi fechado, sem alarde, nesta terça-feira (7).

As partes estavam tentando esconder a boa notícia, mas o Blog de Jamildo teve acesso exclusivo ao documento. “As partes chegaram a um consenso quanto a possibilidade de estabelecer um marco regulatório com efeitos prospectivos que será juntada aos autos até 10 de março de 2023”, disse a juíza Caroline Santos Lima, auxiliar direta do ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo no STF.

Assim, o Governo Federal e o Governo do Estado vão elaborar em conjunto um documento, chamado de “marco regulatório”, que será um novo acordo entre a União e Pernambuco, disciplinando as relações entre União e Pernambuco sobre Noronha.

Documento oficial do STF mostra acordo entre os novos governantes, Lula e Raquel Lyra - Reprodução/Blog de Jamildo O prazo dado pelo STF para apresentar o documento é 10 de março.

Apresentado o documento, o novo acordo poderá ser homologado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo no STF.

Com isso, fica pacificada a “guerra por Noronha”, iniciada por Bolsonaro.

A tentativa de Bolsonaro retomar Noronha uniu a classe política de Pernambuco, no início do ano passado.

Tirando nomes do PL, partido de Bolsonaro, todos os demais políticos repudiaram a medida.

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