Decisão do STF deixa grandes contribuintes em pânico. Entenda

De acordo com fontes do empresariado, a luz vermelha acendeu para vários contribuintes esta semana.

Na última quarta-feira (08.02) o STF decidiu relativizar a coisa julgada em matéria tributária, segundo avaliações das empresas.

Leia Também Entenda decisão de Lula que proíbe BLINDAGEM de veículos Contribuintes que tinham decisões judiciais favoráveis contra a cobrança de tributos voltam a ficar vulneráveis a tal cobrança a partir de agora, desde que a justiça volte a considerar o tributo constitucional. “Trocando em miúdos, a decisão significa que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que passaram anos sem recolher determinado imposto por força de decisões judiciais agora estão com um passivo de 5 anos em aberto” comenta o advogado tributarista, Ednaldo Almeida, no Nunes Costa Advocacia.

Segundo ele, tal decisão do STF causa grave insegurança jurídica no sistema tributário brasileiro.

Mesmo valendo igualmente para CPFS e CNPJs, o fato é que são as empresas que têm valores bem mais relevantes na mesa. “Nos anos 90, por exemplo, muitas empresas obtiveram decisões reconhecendo a inconstitucionalidade da cobrança da CSLL – Contribuição Social Sobre Lucro Líquido.

Posteriormente, o STF declarou essa contribuição constitucional.

Mas quem tinha decisão anterior, não ficava sujeito à cobrança. “Com a decisão desta semana, a CSLL poderia ser cobrada de todos, mesmo de quem tinha decisão anterior reconhecendo a inconstitucionalidade”, alerta.