A deputada federal Maria Arraes informou ao Blog de Jamildo, nesta quarta, que protocolou dois projetos de lei em defesa da ordem democrática.
A iniciativa ocorre um mês após os ataques golpistas contra as sedes dos três Poderes da República.
O primeiro PL 26/2023 institui o 8 de janeiro como Dia Nacional da Resistência da Democracia no Brasil. “Com a iniciativa, propomos que a data marcada pela tentativa de golpe de Estado no País seja lembrada não pelas cenas de destruição e terrorismo, mas pela força das instituições e da maioria do povo brasileiro”, declarou. “Cultivar a memória histórica no presente é essencial para não repetir os erros do passado e construir um futuro de paz social”. “A defesa da democracia, dos ideais progressistas e das causas populares é um legado que trago do meu avô, Miguel Arraes.
Há quase 60 anos, ele foi deposto do governo de Pernambuco, preso e obrigado a ir para o exílio pela ditadura militar instaurada no Brasil por meio de um golpe.
Nunca mais podemos permitir que se repita”, afirma a deputada. “O papel de Arraes na redemocratização, sua história e suas ações me encorajam a seguir na luta por liberdade, desenvolvimento e enfrentamento às desigualdades”.
A proteção da soberania nacional é tema de outro PL (25/2023), que altera a Lei de Migração (nº 13.445), de 24 de maio de 2017, para determinar o impedimento da entrada em território nacional de estrangeiros que publicamente atentem contra a democracia no Brasil. “Não podemos conceber que pessoas de fora do País ingressem no nosso território para incitar o ódio, a desordem e atentados como os do 8 de janeiro. É dever do Congresso Nacional e de seus membros assegurar o Estado Democrático de Direito”, afirma Maria Arraes.
RESPEITE O NÃO Logo após tomar posse, no dia 2 de fevereiro, a deputada já havia anunciado também um projeto de lei propondo a criação do protocolo “Respeite o Não”, para apoio a vítimas de violência sexual em bares, restaurantes e eventos.
Além das pautas relacionadas aos direitos humanos, a deputada atuará na Câmara Federal com projetos voltados à primeira infância, cultura e previdência social.