O ex-secretário de Fazenda de Paulo Câmara, Décio Padilha, além do PSB, também contestou a leitura das informações do balanço fiscal do Estado, realizada nesta segunda, pelo novo secretário de Fazenda de Pernambuco.

Veja os termos abaixo.

Leia Também PSB diz que Raquel Lyra tenta subestimar a inteligência das pessoas Em relação ao que o governo Raquel Lyra divulgou nesta segunda, Imprescindível frisar que a análise de equilíbrio fiscal de um ente não deve ser feita apenas com base nos relatórios orçamentário e primário de um exercício isolado.

Ao analisarmos o Pernambuco de 2022, precisamos fazê-lo de forma contextualizada.

Lembremos que desde o segundo semestre de 2021, considerando não só o cenário de retorno à normalidade econômica possibilitada pelo arrefecimento da pandemia, como também os três anos de superávits orçamentários acumulados (R$ 350mi em 2019, R$ 1bi em 2020 e R$ 2bi em 2021), e como ainda a obtenção de espaço fiscal de R$ 2,45 bilhões em 2022 para novas operações de crédito, o Governo estadual implantou um conjunto de iniciativas visando a potencialização do crescimento econômico em nosso território.

Tais iniciativas incluíram a previsão de massivos investimentos em 2022, inclusive o maior investimento dos últimos anos em infraestrutura.

Pernambuco viu, desde os últimos meses de 2021, uma aceleração em seu volume de investimentos públicos, que em 2022 somaram R$ 3,92 bilhões.

Um recorde histórico.

Lembremos também que 2022 executou superávit financeiro apurado no exercício de 2021 de aproximadamente R$ 2 bilhões na forma que orienta o Manual da Secretaria do Tesouro Nacional: tal superávit, já tendo sido computado como receita no exercício anterior, não está previsto no Relatório entre as receitas realizadas no exercício atual.

Ou seja: os R$ 27 milhões de déficit orçamentário dos 12 meses de 2022 foram financiados pelo superávit de R$ 2 bilhões dos 12 meses anteriores.

Reforça-se: o déficit orçamentário de R$ 27 milhões em 2022 chega a ser irrelevante (equivale a cerca de 0,05% das receitas) nesse cenário de investimento recorde com base em recursos acumulados em exercício anterior.

Tanto é verdade que ele não chega a impactar o histórico de resultados orçamentários do quadriênio 2019-2022, que somados atingem a cifra superavitária de R$ 3,3 bilhões.

Já em relação ao Resultado Primário, uma análise descontextualizada pode também negligenciar o fato de ele, que consiste na apuração da “poupança” para pagamento da dívida de um período, não leva em consideração as receitas de operação de crédito nem os respectivos encargos, ou seja: todos os recursos financeiros de mais de R$ 1,3 bilhões originários das operações de crédito contratadas em 2022 não estão considerados nesse resultado.

Importante ressaltar que o estado de Pernambuco não só honrou todo pagamento de amortização e juros da dívida de 2022 e anos anteriores, como também registrou uma trajetória descendente do seu endividamento no último quadriênio, passando de um comprometimento de 61,10% da Receita Corrente Líquida registrado no encerramento de 2018, para 35,33% agora no encerramento de 2022.

Além dos indicadores destacados na matéria, podemos registrar outros também importantes, como a redução do comprometimento da receita com despesa de pessoal do Poder Executivo (caiu dos 47,94% de 2018 para 43,03%) e o atendimento – com folga - dos percentuais de despesas com saúde (18,82%) e educação (25,65%).

Ao serem, portanto, analisados com a devida contextualização, os relatórios fiscais de fechamento do exercício de 2022 são sim retrato coerente com o que se planejou e executou do exercício passado, que de forma equilibrada executou suas despesas dentro do limite do espaço financeiro disponível.

Décio PadilhaAuditor Fiscal