O blog de Jamildo teve acesso a um resumo das principais alterações do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado, a partir de projetos de resolução aprovados no ano passado, com aval da oposição.

Leia Também Escolhido o novo presidente da Assembleia Legislativa sob a gestão Raquel Lyra De acordo com parlamentares, como não contavam com a garantia de que seriam governos, os deputados de oposição aprovaram regras que engessam e atrapalham a aprovação de projetos que representem votações estratégicas.

Uma delas cria a figura das bancadas independentes, que não são nem governo nem oposição.

Quem conhece a tramitação, avalia que pode ser um desastre para o novo governo, obrigando a negociar votos um a um.

As mudanças valem para a nova legislatura, que começa agora em fevereiro.

A conferir.

Veja abaixo resumo das mudanças mais importantes: Contagem de prazos Regimento atual: contagem em Reuniões Ordinárias Plenárias.

Regimento novo: contagem em dias úteis.

Alteração de prazos para apresentação de emendas: Regimento atual: para os projetos em regime de urgência, prazo de 5 reuniões ordinárias plenárias.

Para regime ordinário, prazo de 10 reuniões ordinárias plenárias.

Regimento novo: em regime de urgência, prazo de 10 dias úteis.

Para regime ordinário, prazo de 20 dias úteis.

Parecer para encerrar tramitação de uma proposição: Regimento atual: apenas parecer contrário da comissão de justiça pode encerrar tramitação de uma proposição.

Regimento novo: além do parecer contrário da CCLJ, pode também encerrar tramitação de um projeto o parecer contrário em duas comissões de mérito.

Bancadas Regimento atual: bancada do governo e bancada da oposição.

Regimento novo: bancada do governo, bancada da oposição e bancada independente.

Colégio de líderes.

Regimento atual: sem previsão.

Regimento novo: criação de colégio de líderes, formado pela mesa diretora + lideranças partidárias e de bancada, com natureza consultiva.

Eventual decisão, tomada em consenso.

Tramitação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual Regimento atual: distribuída apenas para comissão de justiça.

Regimento novo: distribuído para comissão de justiça e para as comissões de mérito.

Inscrições para uso da palavra no pequeno e grande expedientes no plenário: regimento atual: 5 inscritos no pequeno e 5 inscritos no grande.

Regimento novo: 6 inscritos no pequeno e 6 inscritos no grande.

Honrarias Regimento atual e resoluções diversas: título de cidadão (8 por legislatura); medalhas Joaquim Nabuco, medalhas frei caneca; medalhas leão do norte (diversos méritos); Regimento novo: manutenção apenas dos títulos de cidadão (4 por legislatura por deputado) e Joaquim Nabuco (4 por legislatura e por deputado).

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