O advogado eleitoralista e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – Abradep, Pierre Vanderlinde, disse avaliar que os ex-candidatos e políticos presos por participarem de atos golpistas podem ficar impedidos de disputar próxima eleição, seja pela Justiça Eleitoral, seja pelas casas legislativas onde atuam os eleitos.
Leia Também Polícia Federal diz que operação Lesa Pátria será permanente PF faz nova operação para prender envolvidos nos atos terroristas do dia 8; veja sobre a Operação Lesa Pátria “O crime contra a administração pública, contra o patrimônio público, atrai a pena de inelegibilidade.
A pessoa que responder esse tipo de processo, se for condenado, ou pelo menos ter uma decisão colegiada de algum tribunal contra ela, essa pessoa ficará inelegível”, explica.
O advogado chama atenção para o fato de que, os parlamentares eleitos, independente de responder ou não um processo penal, podem ainda ser alvo de um processo no próprio Legislativo. “As casas legislativas têm a prerrogativa de instaurar procedimentos por quebra de decoro contra detentores de cargos eletivos”, esclarece Vanderlinde.