Nesta quarta, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra os deputados diplomados André Fernandes (PL/CE), Clarissa Tércio (PP/PE) e Silvia Waiãpi (PL/AP) por incitação aos atos de violência e vandalismo registrados em Brasília no último dia 8 de janeiro.

Leia Também Bancada do PSOL pede responsabilização de parlamentares bolsonaristas: lista inclui dois pernambucanos; confira De acordo com o MPF, postagens feitas por eles em redes sociais antes e durante as invasões podem configurar incitação pública à prática de crime (conduta prevista no art. 286 do Código Penal) e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais (art. 359-L do Código Penal).

De acordo com as petições, no dia 8 de janeiro deste ano, a deputada federal Clarissa Tércio divulgou no Instagram vídeo fomentando atos de invasão e vandalismo.

Na postagem, ela disse: “Acabamos de tomar o poder.

Estamos dentro do Congresso.

Todo povo está aqui em cima.

Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.

André Fernandes publicou, no dia 6 de janeiro, vídeo e comentário no Twitter afirmando que no fim de semana ocorreria o primeiro ato contra o governo Lula.

Depois da invasão, ele postou foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizada pelos invasores.

Leia Também Liana Cirne pede suspensão de posse da Clarissa Tércio e denuncia deputada no STF por terrorismo No caso de Silvia Waiãpi, o documento com a requisição de inquérito informa que ela divulgou vídeo das invasões no Instagram no dia 8 de janeiro com legendas que endossavam o conteúdo das mídias, fomentando os atos. “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo!

Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”, afirmavam as mensagens.

Leia Também Deputado de PE diz que Brasil vive estado de exceção e divulga nota com acusações contra Três Poderes Para o MPF, o discurso dos parlamentares e as postagens de apoio e conclamação aos atos indicam que o incitamento difundido pelos deputados estimulou a prática das ações criminosas. “A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado”, afirma o subprocurador-geral da República Carlos Frederico.

Para ele, a conduta criminosa foi consumada com a propagação das mensagens com potencial para provocar tentativa de impedir o livre exercício de Poderes constitucionais constituídos para milhares de pessoas via internet.

A pena prevista para incitação à prática de crime vai de 3 a 6 meses de detenção e multa, enquanto a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito pode chegar a 8 anos de reclusão.

Os pedidos de abertura de inquérito são assinados por Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar, junto ao STF, nos procedimentos relativos aos atos antidemocráticos.

Joel da Harpa sai em defesa de Clarissa e Júnior Tércio O deputado Joel da Harpa disse que pedir a cassação de deputados e senadores eleitos da base do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é “um jogo sujo” e saiu em defesa do casal Clarissa e Júnior Tercio. “São parlamentares, eleitos pelo povo e representam ideais de quase 50% da Nação.

O fato de repercutir vídeo nas redes sociais não significa ser terrorista e nem há embasamento jurídico para a cassação de seus mandatos”, afirma.

Para Joel, a vereadora do Recife Liana Cirne (PT) estaria aproveitando o momento para aparecer e criar uma situação de instabilidade e insegurança com ingresso de ações e denúncias sem cabimento. “Devemos reiterar que a eleição do atual presidente do Brasil não foi uma unanimidade.

Sim, o país está dividido e é preciso entender e respeitar o sentimento da Direita, dos que não se sentem representados por ele.

Sou totalmente contra a atos como o que aconteceu no último domingo. É preciso apurar o que aconteceu de fato, sem tendenciar ou perseguir.

O momento é de manutenção da democracia”.

Os deputados pernambucanos Clarissa Tércio (PP) e Júnior Tércio (Podemos) publicaram apoio aos atos terroristas que aconteceram neste domingo (9), em Brasília - Reprodução/Instagram Ação contra Ibanes Rocha O MPF pediu ainda ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres e outros dois ex-dirigentes da Polícia Militar, com o objetivo de apurar se houve falha ou omissão dessas autoridades na contenção das pessoas que invadiram e depredaram os prédios públicos.

Após a circulação de mensagens que convocavam novos atos para esta quarta-feira (11) foi solicitada ao STF a adoção de medidas cautelares no sentido de evitar novos episódios de violência, com envio de alerta e pedido de reforço na segurança das capitais formulado a governadores, secretários de Segurança Pública e comandantes-gerais das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.