O Conselho Indigenista Missionário – Cimi repudia e condena a criminosa invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) por parte de grupos de extrema direita durante a tarde deste domingo, dia 8 de janeiro, em Brasília.

Tais atos golpistas confirmam a herança de destruição, fascismo e autoritarismo que o governo do anterior presidente da República legou ao país.

Além de um Estado arrasado, ele promoveu a divisão de famílias e comunidades e a manipulação das consciências, bem como a radicalização de uma extrema direita que defende a ditadura, a violência e o racismo.

Esperamos que todas as responsabilidades políticas, cíveis e criminais sejam apuradas e que os principais articuladores destes atos violentos sejam punidos com severidade.

Empresários que financiam os atos antidemocráticos, comentaristas que insuflam a violência nas redes e meios de comunicação, representantes políticos que continuam apoiando os atos contra a Constituição Federal, policiais que colaboraram de forma ativa ou passiva com a impunidade destes atos, assim como os responsáveis pelo governo omisso e conivente do Distrito Federal e, principalmente, aquele que nos últimos quatro anos usou o poder de presidente da República para instalar um projeto de morte no país: todos eles devem ser responsabilizados.

Sem Anistia!

Em 2022, a sociedade brasileira superou através das urnas, de forma pacífica, o projeto antidemocrático que vigorou no país durante quatro anos.

O Brasil deu a si a oportunidade de retomar a esperança, a convivência e a alegria, a possibilidade de construirmos uma sociedade mais justa, plural e em paz.

O Cimi nasceu 50 anos atrás em plena Ditadura Militar e lutou junto aos povos indígenas e a toda a sociedade brasileira pela recuperação da democracia e dos direitos.

Hoje, junto com toda a Igreja, as entidades pastorais, os povos originários, a sociedade civil organizada e todas as pessoas de bem, declaramos que não aceitaremos nenhum passo atrás nem abriremos mão daquilo que foi conquistado pela luta e pela entrega dos que nos precederam.

Na ternura e na esperança, continuaremos firmes promovendo a convivência, a paz, a democracia e a justiça.

Nota à imprensa da Comissão Arns A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D.

Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar o seu total repúdio aos atos de violência que atentaram contra o Estado Democrático de Direito, neste domingo (8/1) no Distrito Federal.

A invasão e depredação dos prédios que abrigam os poderes da República é inaceitável, representando uma tentativa de abolir pela violência o regime democrático, o que é crime, tipificado pelo artigo 359-L do Código Penal.

Impossível aceitar que se busque, pela via da força, do caos, do desacato às autoridades e às leis, obstruir a soberania popular expressa pelo resultado democrático das urnas em 2022. É fundamental que forças de segurança restabeleçam urgentemente a lei e a ordem na capital do País. É imperativo que todos aqueles que invadiram e depredaram a sede dos três poderes da República, assim como aqueles que financiaram e organizaram esses e outros atos de vandalismo contra a democracia brasileira, sejam responsabilizados por seus atos. É essencial que também sejam apuradas as condutas omissivas que favoreceram esse movimento voltado à desestabilização de nosso Estado Democrático de Direito.

As instituições de aplicação da lei não podem ser tolerantes com quem atenta contra nossa ordem constitucional.

Pedimos, ainda, que todos os esforços sejam empreendidos para responsabilizar aqueles que se escondem nas redes sociais ou se refugiam fora do país, incitando extremistas para empreender ataques deploráveis contra a soberania popular e o império da lei.

São criminosos e como tal devem ser tratados.

Depois de quatro anos de um governo hostil à Democracia e ao Estado de Direito, a sociedade brasileira e o governo legitimamente empossado devem cerrar fileiras e tomar medidas concretas de proteção da democracia brasileira.

Defensoria Pública da União cobra informações sobre ataques às sedes dos Poderes em Brasília Invasão aconteceu neste último domingo (08/01) A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em ofício enviado na noite de domingo (08/01) ao Governo do Distrito Federal, solicitaram informações sobre os ataques ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo do pedido é compilar informações para a apuração das responsabilidades e das medidas preventivas e reparatórias.A DPU e a DPDF pediram, em até 48 horas, informações sobre:1.) o efetivo total dos órgãos policiais no Distrito Federal e quantidade de policiais acionados preventivamente para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio nos atos antidemocráticos do dia 08 de janeiro de 2023;2.) O plano de ação elaborado e executado pela Secretaria de Segurança Pública e pelos comandos dos órgãos policiais a esta vinculados;3.) A identificação das autoridades responsáveis pela coordenação da operação de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio nos atos antidemocráticos do dia 08 de janeiro de 2023 e as medidas adotadas diante das omissões verificadas;4.) As medidas adotadas pelo Distrito Federal para garantir a cooperação com o interventor federal nomeado; evitar que novos atos antidemocráticos sejam realizados no ente distrital; e responsabilizar todos os envolvidos, mandantes e executores dos atos de violência e ameaça ao Estado Democrático de Direito.As Defensorias destacaram ainda, no ofício, que as invasões poderiam ter sido evitadas. “Esses atos antidemocráticos haviam sido anunciados há dias em redes sociais e veículos de comunicação social, pelo que poderiam ter sido antecipados e evitados, assim como ocorreu em outros estados da federação”, pontuou.A solicitação foi feita pelo defensor nacional de Direitos Humanos da DPU, André Porciúncula, pelo secretário-geral de Articulação Institucional da DPU, Gabriel Travassos, e pelos defensores públicos Juliana Braga Gomes e Ronan Ferreira Figueiredo, do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Ontem (08/01), o defensor público-geral federal, Daniel Macedo, também publicou nota de repúdio contra as invasões das sedes dos Poderes em Brasília.

Leia a nota na íntegra.