A Anistia Internacional Brasil exige investigações céleres, imparciais e efetivas que sejam conduzidas pelas instituições competentes para que os atos deste domingo, 8 de janeiro, sejam devidamente apurados.

A invasão e depredação de prédios públicos, a destruição de documentos, violações da segurança e integridade física de jornalistas que acompanham os eventos e de agentes das forças de segurança que foram agredidos por extremistas devem ser investigadas.

Tentativas de destruição e subtração de aparelhos e câmeras de profissionais de comunicação representam grave violação do direito à liberdade de expressão e de imprensa.

INTERVENÇÃO FEDERAL EM BRASÍLIA A Anistia Internacional Brasil irá acompanhar a intervenção federal, no âmbito da segurança pública do Distrito Federal, decretada ainda ontem (8) pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, como reação ao ocorrido. É imprescindível que as autoridades garantam a desocupação completa e imediata da Praça dos Três Poderes, incluindo o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.

A destruição de prédios públicos que representam instituições dos Três Poderes do Estado deve ser apurada pelos órgãos competentes e os responsáveis devem ser investigados, processados, julgados e sancionados, em conformidade com os parâmetros internacionais de direitos humanos.

A obrigação do Estado Brasileiro de garantir os direitos humanos implica que as autoridades estejam preparadas para lidar com as manifestações políticas, o que implica em ações de inteligência, planejamento, precaução e monitoramento de cenários de risco e de grupos extremistas para facilitar que as reações institucionais sejam proporcionais.

Os parâmetros internacionais de direitos humanos permitem a dispersão de manifestações pacíficas em casos raros, por exemplo, quando incitam discriminação, hostilidade ou violência.

A invasão ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, não se enquadra nos parâmetros de manifestação pacífica.

Neste 08 de janeiro, uma multidão de ao menos 3900 manifestantes de grupos extremistas que contestam o resultado das Eleições 2022 invadiu o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília.

No início do sábado, dia 07 de janeiro, já havia uma preocupação quanto à chegada de mais de 100 ônibus com manifestantes em Brasília, quando o Ministro da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional para realizar a segurança do local.

O governo do Distrito Federal falhou em garantir a segurança e em tomar as medidas necessárias para coibir atos violentos e a invasão dos prédios públicos que já havia sido anunciada pelos grupos extremistas.

Leia Também LULA se reúne com ROSA WEBER após ATAQUES em Brasília A Anistia Internacional Brasil, desde o primeiro turno das eleições presidenciais, tem monitorado com preocupação a escalada de violência e ameaça ao Estado de Direito por grupos organizados, em alguns casos armados, que contestam, não apenas o resultado do pleito eleitoral, como também o funcionamento das instituições do Estado. É alarmante que as autoridades como a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público do Distrito Federal e o Governo do Distrito Federal não tenham sido capazes de identificar os mandantes e os financiadores da invasão e de impedirem que os ataques de hoje ocorressem.

A Anistia Internacional Brasil exige que o Estado Brasileiro garanta investigação, de maneira célere, imparcial, séria e efetiva das circunstâncias que levaram à invasão e ataques ocorridos neste 8 de janeiro de 2023, em Brasília, com o fim de identificar, processar, julgar e sancionar todos os envolvidos nestes episódios, incluindo os mandantes, organizadores e financiadores e também as omissões de instituições de Estado que não agiram para evitar essas invasões acontecessem.

Nota de repúdio ABRADEP A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político também se manifestou contra os atos terroristas ocorridos em Brasília, ontem.

Confira a nota na íntegra.

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP vem manifestar o seu repúdio pelos atos terroristas antidemocráticos de depredação da sede dos três poderes, em Brasília, na data de hoje.

O Brasil conquistou seu mais elevado grau de maturidade democrática graças ao respeito ao resultado do processo eleitoral, que representa a vontade da maioria dos cidadãos, como ainda, deve-se à luta diária de milhões de brasileiros que respeitam o pluralismo e o civismo, para que tais conceitos não sejam apenas ideias, mas uma realidade.

A oposição ao governo eleito não deve ser feita por meio de atos terroristas, os quais apenas nutrem radicalismos, minam a democracia e espalham, criminosamente, a sensação de caos.

Para muito além de ideologias, o governo é feito para todos os brasileiros e o desrespeito ao patrimônio público apenas reflete a fraqueza de fibra moral para que divergências sejam resolvidas legal e pacificamente.

Cenas deprimentes como as vistas hoje constituem crimes e que devem ser apurados e seus responsáveis punidos na forma da lei.

Acreditando nos valores supremos trazidos em nossa Constituição, sobretudo na ordem interna, na justiça, no bem-estar, na segurança, na liberdade e na igualdade, os quais dependem da estrita observância às regras do exercício sadio de direitos e deveres, é que a ABRADEP reforça sua crença no respeito ao Estado Democrático de Direito.