Veja a NOTA OFICIAL O Ministério Público de Pernambuco, na condição de defensor da ordem jurídica e do regime democrático, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal de 1988, repudia veementemente os atos criminosos ocorridos neste domingo, nas sedes dos Poderes da República, no Distrito Federal.
As cenas de vandalismo demonstram a não aceitação do resultado de eleição ocorrida dentro da lei e de forma democrática, fiscalizada pelo Ministério Público Eleitoral.
Diante de tais fatos, o MPPE renova o compromisso de cumprir seu mister constitucional, estando certo de que as instituições da República adotarão as medidas necessárias para identificar e punir os responsáveis pelos atos antidemocráticos.
Recife, 8 de janeiro de 2023 MARCOS ANTÔNIO MATOS DE CARVALHOProcurador-Geral de Justiça Nota de Repúdio A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos Federais (Anadef) vem a público se manifestar sobre os atos de vandalismo, invasão, depredação e destruição dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.
A Praça dos Três Poderes é o símbolo arquitetônico da democracia brasileira, espaço onde a vontade popular e o sistema de freios e contrapesos rege o país.
Atos de invasão e destruição nesse local não podem simbolizar outra coisa que não um atentado contra a ordem democrática e o Estado Constitucional de Direito.
Não há liberdade de manifestação nem de expressão quando o que se propaga é a ruptura democrática e o autoritarismo.
Assim, a Anadef repudia os atos de invasão, depredação, destruição e vandalismo em Brasília (DF), que estarreceram a sociedade brasileira neste domingo, dia 8 de janeiro de 2023.
Nota de Repúdio - IASP Instituto dos Advogados de São Paulo emite nota repudiando os atos criminosos em Brasília O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) vem a público repudiar os eventos criminosos ocorridos em Brasília, neste domingo (08/01/23) contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Não existe justificativa ou possibilidade de amparo algum na liberdade de expressão para atos de vandalismo de similar ordem.
Aguarda-se a imputação dos responsáveis e a devida, contínua e permanente defesa do Estado Democrático de Direito.