NOTA PÚBLICA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, ao tempo em que presta solidariedade e apoio irrestrito ao Supremo Tribunal Federal, ao Poder Executivo Federal e ao Congresso Nacional, repudia, veementemente, os atos intolerantes, inaceitáveis e antidemocráticos praticados contra os poderes da República Federativa do Brasil legitimamente constituídos.

Por outro lado, temos a convicção de que serão adotadas as medidas legais necessárias e cabíveis contra os responsáveis por esse gravíssimo atentado ao nosso regime democrático de direito, em ordem a mantê-lo perene e inalterável.

DES.

ANDRÉ GUIMARÃES PRESIDENTE DO TRE-PE Diretoria da AMEPE A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), entidade que congrega mais de 500 magistrados e magistradas do Estado, vem a público manifestar seu repúdio aos atos antidemocráticos deste domingo (8), que resultaram na invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Justiça brasileira considera inadmissíveis ações que atentam contra o Estado Democrático de Direito e atuará para que os envolvidos sejam devidamente julgados e punidos.

Nota da Febraban Com mais de meio de século de existência, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), integrante da institucionalidade do País, repudia com veemência as agressões ao patrimônio público nacional e a violência contra as instituições que representam o Estado Democrático de Direito.

As cenas de desordem e quebra-quebra perpetradas na tarde deste domingo (8 de janeiro) em Brasília causam profunda perplexidade institucional, que exigem firme reação do Estado.

Isaac Sidney, Presidente da Febraban A presidente do Instituto Paulista de Magistrados (IPAM), juíza Ana Maria Brugin, divulgou hoje (8), em São Paulo, uma nota de “veemente repúdio aos atos antidemocráticos praticados na tarde deste domingo (8), em Brasília, com a inaceitável invasão da sede do Supremo Tribunal Federal, bem como das sedes do Poder Legislativo e do Poder Executivo federais”Reafirmando o cumprimento das finalidades estatutárias da entidade, de promover a valorização das instituições democráticas, especialmente do Poder Judiciário e da Magistratura, e defender as prerrogativas e a dignidade dos magistrados e da magistratura, a presidente do IPAM manifestou a posição de que “os responsáveis pelos violentos ataques registrados contra os três Poderes da República devem ser rigorosamente punidos, na forma da lei, para que as instituições do Estado Brasileiro possam funcionar dentro da normalidade democrática e seja garantida a estabilidade política e institucional do país, como espera a sociedade brasileira”.

Confira a nota na íntegra A Diretoria do Instituto Paulista de Magistrados (IPAM), no cumprimento de suas finalidades estatutárias de promover a valorização das instituições democráticas, especialmente do Poder Judiciário e da Magistratura, e defender as prerrogativas e a dignidade dos magistrados e da magistratura, vem manifestar seu mais veemente repúdio aos atos antidemocráticos praticados na tarde deste domingo (8), em Brasília, com a inaceitável invasão da sede do Supremo Tribunal Federal, bem como das sedes do Poder Legislativo e do Poder Executivo federais.O IPAM reitera sua posição de que os responsáveis pelos violentos ataques registrados contra os três Poderes da República devem ser rigorosamente punidos, na forma da lei, para que as instituições do Estado Brasileiro possam funcionar dentro da normalidade democrática e seja garantida a estabilidade política e institucional do país, como espera a sociedade brasileira.Ana Maria Brugin, Presidente Nota de repúdio - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) repudia e assiste com imensa preocupação os atos violentos e antidemocráticos ocorridos neste domingo (08/01) que atentam contra a liberdade dos poderes constituídos.

Não existe Estado Democrático de Direito sem respeito às instituições.

Da mesma forma, é inconcebível o discurso de liberdade de expressão ao se atentar contra os pilares do livre exercício dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo Os atos vistos em Brasília são gravíssimos e criminosos contra o Estado Democrático de Direito ao questionar o legítimo livre exercício da vontade popular das últimas eleições e afrontar a Democracia.

Não se trata de ataques simbólicos, retóricos ou indiretos, mas são diretos, causando danos e ofendendo fisicamente os edifícios e bens materiais que representam os pilares do Estado Democrático de Direito.

A Democracia necessita ser protegida.

O IBCCRIM está atento e espera que as autoridades estejam comprometidas com sua manutenção, sem conivência, omissão ou comportamento complacente, mas com reações enérgicas contra os envolvidos para que se mantenham os pilares do Estado Democrático de Direito no Brasil.