O decreto da governadora Raquel Lyra (PSDB) mandando todos os servidores estaduais cedidos se apresentarem, em cinco dias, ao órgão de origem, deixou os servidores de questão e os chefes de poder “perdidos”. “O decreto foi mal redigido, parece que quem escreveu nunca deu um dia de expediente em repartição pública, não sabe conceitos básicos”, disse um membro de Poder, no grupo da instituição no Whatsapp.
A ambiguidade está na necessidade - ou não - destes servidores cedidos aos outros poderes se apresentarem no órgão de origem.
DECRETO DE RAQUEL LYRA O problema, segundo os servidores atingidos, está em um artigo do decreto: “Art. 2º Revogam-se todas as cessões de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal efetivo da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
Parágrafo único.
Os servidores cedidos entre órgãos e entidades da administração pública estadual deverão se apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos respectivos órgãos de origem”, diz o normativo.
A governadora não fez nenhuma ressalva aos servidores cedidos ao TJPE, TCE, MPPE, Defensoria e Prefeituras.
Ao revogar as cessões, a governadora pode, em tese, ter prejudicado o funcionamento regular destes órgãos e poderes que têm autonomia e não estão subordinados à governadora.