O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ranilson Ramos, foi mais uma das autoridades dos demais poderes que soube pelo decreto do Diário Oficial que teria que devolver ao Executivo do Estado todos os servidores cedidos ao órgão.
Segundo Ranilson, são 80 servidores cedidos para o TCE que terão que voltar, segundo o decreto. “Vamos tomar uma providência imediata de hoje até amanhã.
Nós vamos solicitar a governadora, através de ofício, que seja cedido até 31 de dezembro de 2023”, revelou Ranilson, em entrevista para a Folha de Pernambuco.
DECRETO DE RAQUEL LYRA Um problema que surge de imediato é que as cessões ao TCE estão automaticamente revogadas pelo decreto.
Os servidores cedidos exerciam funções de confiança no TCE, mediante remuneração através de gratificações.
Com o decreto, a partir de hoje, nem mesmo pagar estas gratificações aos servidores será possível, segundo o TCE.
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VEJA COM DETALHES O QUE MUDOU O presidente do TCE revela que estes servidores estavam desenvolvendo atividades importantes, inclusive funções de chefia, que terão que ser paralisadas.
Ranilson Ramos afirma que “decreto é para se cumprir”, mas que vai estudar a situação nas próximas horas.
A ideia inicial do TCE é pedir a renovação das sessões até 31 de dezembro de 2023.
Freio de Arrumação Aliados da governadora minimizaram os efeitos do decreto. “Eduardo Campos fez a mesma coisa (quando sucedeu Mendonça Filho após as eleições de 2006). É um freio de arrumação.
Há 16 anos que não havia uma mudança efetiva de governo, como esta que está acontecendo agora”, explicam.