O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular uma auditoria especial na Prefeitura de Abreu e Lima, condenando o atual prefeito Flávio Gadelha (PSL) a devolver recursos ao erário, por contratos celebrados em gestão anterior do mandatário.
Segundo o julgamento do TCE, o prefeito terá que ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 2.212.077,31 em solidariedade com outros agentes públicos e empresas.
O objeto do julgamento, segundo o publicado pelo TCE, foram “desembolsos indevidos à empresa de terceirização de pessoal, que redundaram em dano ao erário no montante de R$ 2.212.077,31, de responsabilidade de vários agentes”. “A auditoria apontou a culpa in vigilando do Prefeito.
No presente caso, não se trata de culpa em abstrato.
Os elementos coligidos pela auditoria desvelam culpa em concreto.
Trazem as notas de empenhos com a anuência do Prefeito, que subscreveu o Pague-se.
Sendo assim, há elementos que comprovam que o Chefe do Executivo tomou conhecimento da ordenação de despesa sem o correspondente termo aditivo, diferentemente dos demais pagamentos por ele também autorizados, relativamente ao contrato em tela.
O que, por si só, deveria ter chamado sua atenção”, diz trecho do julgamento.
O julgamento do TCE ocorreu na Segunda Câmara do órgão.
Cabe recurso, no próprio TCE, contra a decisão.
Flávio Gadelha foi prefeito de Abreu e Lima entre 2005 e 2012.
Em 2020, foi novamente eleito prefeito da cidade.
Com a palavra, o prefeito, caso queira se manifestar.