O secretário da Fazenda de Pernambuco e presidente do Comsefaz, Décio Padilha, participou da 19ª edição Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Conafisco.

No evento, aproveitou para criticar ao menos duas leis sancionadas pelo presidente Bolsonaro, que tirou receitas dos Estados. “… falo aqui sobre os momentos ao longo da história que contribuíram para o desequilíbrio do pacto federativo e destaco o cenário fiscal caótico a ser enfrentado pelos estados no ano de 2023, devido às duras mudanças estruturais realizadas recentemente sobre o ICMS, por meio da LC 192/2022 e LC 194/2022”, afirmou.

A primeira previa a redução do ICMS dos estados sobre os combustíveis.

A segunda, previa a redução do imposto sobre a conta de energia elétrica.

Padilha integrou a mesa de abertura, que teve o tema “Desafios da Fiscalização Tributária Subnacional - possibilidade de reforma do sistema tributário”.

O painel também contou com a presença do professor Guilherme Mello (IE/Unicamp), do economista Igor Rocha (FIESP), tendo o professor Eduardo Fagnani (IE/Unicamp) como moderador dos debates.

O presidente do Comsefaz disse que a reforma tributária no Brasil é essencial para simplificar e modernizar o sistema tributário nacional. “O Brasil necessita de uma reforma tributária que altere todo nosso sistema tributário, tornando-o mais simples, diminuindo a quantidade de impostos e, sobretudo, que seja mais justo para as classes mais baixas, aliviando a tributação sobre o consumo e concentrando mais na renda e no patrimônio, uma reforma que alinha o Brasil com os sistemas tributários dos países mais desenvolvidos do mundo ” afirmou o presidente do Comsefaz.

O Congresso é uma realização da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, em parceria com o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia – Sindsefaz e este ano tem os trabalhos norteados pelo tema: Tributação, Justiça Social e Inovação – Por um país menos desigual.

O evento está sendo realizado no Costa do Sauípe Resort, na cidade de Mata de São João-BA e se estende até o dia 10 de novembro.