O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) mandou ofício ao Governo do Estado, solicitando a “ampla divulgação de todas as providências necessárias para o reembolso da TPA - Taxa de Preservação Ambiental, especialmente aos turistas que, porventura, tiverem seus voos cancelados e/ou alterados” para acesso ao arquipélago de Fernando de Noronha.
Após ANAC restringir vôos em Noronha, Paulo Câmara promete obras de emergência até novembro Paulo Câmara queria adiar conserto da pista de Noronha para fevereiro de 2024 ANAC responde a Paulo Câmara sobre restrição de voos em Noronha.
Veja documento oficial A recomendação foi dada em “procedimento investigatório, instaurado na Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha, diante da emissão da Portaria ANAC 9.433, de 05 de outubro de 2022, determinando a restrição parcial das operações no Aeroporto de Fernando de Noronha a partir de 12 de outubro de 2022, em razão das condições operacionais da pista de pouso e decolagem”.
A ANAC suspendeu parte das aeronaves que podem usar a pista na ilha, por questões de segurança.
O ofício foi recebido pelo Governo do Estado em 18 de outubro.
A taxa tem que ser paga pelos turistas previamente para terem acesso à ilha.