Em decisão unânime, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revogou a medida cautelar que tinha apresentando contra a Secretaria de Educação do Cabo de Santo Agostinho.

Com a decisão, a secretaria volta a poder executar normalmente os programas Aprova Cabo e Alfabetiza Já. “A medida foi apresentada pelo Tribunal de forma equivocada, tendo em vista que todo o contrato está sendo executado de forma correta, com os pagamentos nas datas corretas.

Foi apenas um não entendido e, para o bem da educação cabense, a medida foi revogada e podemos dar continuidade a programas importantes para o município”, disse Betinho Gomes, secretário de Educação do Cabo. “As denúncias foram realizadas sem provas, de forma irresponsável e com cunho político pela oposição local.

O TCE, em análise preliminar, determinou a suspensão dos repasses para a instituição parceira do município que executa os programas.

Havia a alegação de que ela funcionava em um local inadequado e que não tinha capacidade para executar as ações, entre outras acusações.

Após todos os esclarecimentos, ficou devidamente comprovado que todas as alegações são infundadas”, disse Betinho.

De acordo com a gestão municipal, os conselheiros do TCE afastaram os pontos levantados na denúncia e decidiram por revogar a cautelar, o que permite a continuidade dos programas. “Ficou claro nos votos proferidos pelos Conselheiros na manhã de hoje que a entidade possui endereço comercial compatível com o desenvolvimento do projeto e que a sede apontada na denúncia é, tão somente, o local de origem da entidade”.

Na decisão, o TCE-PE deixou demonstrado que o repasse feito inicialmente é compatível com a lei que regula a parceria firmada e o plano de trabalho apresentado, e que a entidade possui diversos profissionais aptos a executarem os programas.

Vista do que seria a atual sede do instituto educacional em um empresarial no Cabo.

De uma contratação de R$ 6 milhões, um R$ 1 milhão já foram repassados. - Secretaria de Educação do Cabo/Divulgação “Com a revogação da cautelar fica claro que o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Educação é pautado pela legalidade e visa atingir o seu objetivo maior, que é oferecer um ensino de qualidade aos estudantes da rede pública municipal e que denúncias desse quilate se prestam apenas para fazer uma oposição irresponsável e dissociada do interesse público”, afirmou Betinho Gomes.