Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou uma pena de multa ao ex-secretário de Justiça de Pernambuco, Pedro Eurico (PSB).

Ele era titular da pasta que cuida dos direitos humanos em Pernambuco até ser exonerado pelo governador Paulo Câmara (PSB), após a ex-esposa de Eurico lhe acusar publicamente de agressões.

A pena de multa aplicada pelo TCE não teve relação com as acusações que Pedro Eurico enfrenta na Justiça por denúncias da ex-esposa.

O motivo da multa, segundo o processo no TCE, foi Pedro Eurico não ter cumprido norma da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em relação a contratos. “O Decreto Estadual 37.271/2011, vigente à época dos fatos narrados, determinava a prévia apreciação da Procuradoria Consultiva da PGE dos termos de colaboração celebrados pela Administração Direta, independentemente do valor. À saída, vejo não constar dos autos nenhum documento que evidencie o cumprimento à sobredita norma.

Diante disso, mantenho o achado e reconheço a responsabilidade do Sr.

Pedro Eurico”, diz trecho da decisão.

Por coincidência, no julgamento do TCE, a maioria das participantes foi de mulheres.

A relatora foi a conselheira substituta Alda Magalhães, votou a conselheira Teresa Duere e representou o Ministério Público a procuradora Germana Laureano.

A multa aplicada ficou em R$ 9.183,00.

O ex-secretário ainda pode recorrer, dentro do próprio TCE.

Pedro Eurico foi presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual em vários mandatos, além de ter ocupado várias pastas nas gestões do PSB.

DENÚNCIAS NA JUSTIÇA CRIMINAL ESTADUAL O Jornal do Commercio informou, em janeiro de 2022, que Pedro Eurico foi denunciado por mais três crimes por promotores do MPPE.

As acusações iniciais da ex-esposa do político foram em entrevistas nas TVs locais, que ganharam repercussão nacional imediata.

Na época, Pedro Eurico foi acusado pelo MPPE pelos supostos crimes de perseguição, violência psicológica e estupro contra a ex-mulher, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho.

O MPPE ainda pediu um aumento de pena pelo último suposto crime ter sido praticado pelo cônjuge da vítima.

A denúncia do MPPE foi recebida pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife.

Os processos seguem em segredo de Justiça.

No final de dezembro de 2021 Pedro Eurico já havia sido denunciado pela 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda por descumprimento de medida protetiva, perseguição, bem como pelo crime tipificado no art. 147-B, do Código Penal, mais popularmente conhecido como o termo em inglês “stalker”.

Em entrevista à TV Jornal, em 07 de dezembro de 2021, a ex-mulher relatou que ao longo das duas últimas décadas, o relacionamento entre os dois foi conturbado e marcado por supostas agressões e ameaças de morte.