O site do MPF informa que um relatório de análise produzido pela Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada do órgão, que objetivava apurar supostos ilícitos relacionados a outra operação (Desumano), constatou que o Município do Recife supostamente recebeu verbas federais por meio da conta do Fundo Municipal de Saúde (FMS), transferindo os recursos para a Conta Única da Prefeitura do Recife – desvinculada da área da saúde – e, então, pagando mais de R$ 1 milhão para a empresa Juvanete Barreto Freire ME (Brasmed Veterinária), fornecedora dos respiradores.
Justiça Federal se declara incompetente para julgar, e caso dos respiradores no Recife vai para a Justiça Estadual A polêmica veio a público no dia 21 de maio de 2020, no blog de Jamildo.
MPCO denuncia supostas irregularidades na compra de 500 respiradores no Recife. ‘Falsidade ideológica, peculato, lavagem e fraude’.
Prefeitura rebate “Entre janeiro e abril de 2020, antes do pagamento à Brasmed, foram detectadas transferências internas de mais de R$ 6 milhões”, segundo o MPF, agora.
Segundo o MPF, as transações bancárias teriam a finalidade de ocultar a utilização de verbas federais, ocorrendo de forma semelhante em três operações deflagradas no contexto de enfrentamento da pandemia da covid-19: Operação Apneia, Operação Desumano e Operação Bal Masqué. “O MPF reforça que o trânsito financeiro interno, entre contas bancárias de titularidade do próprio município, desrespeita o Decreto Federal 7.507/2011, que disciplina a movimentação de recursos federais transferidos aos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê que essas movimentações devem ser feitas de forma eletrônica e diretamente aos fornecedores e prestadores de serviços, sem transferências internas”, afirmam a acusação, no site.
Caso arrasta-se desde 2020 De acordo com a entidade, a perícia do MPF teria constatado que, somente no período de março a abril de 2020, foram depositados mais de R$ 66 milhões do Fundo Nacional de Saúde (FNS) na conta do FMS.
Entre janeiro e abril do mesmo ano, o valor ultrapassou R$ 88 milhões, ainda segundo o MPF. “O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco encaminhou, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), novas provas para o julgamento de recurso interposto pelo MPF no âmbito de duas ações penais decorrentes das investigações da Operação Apneia, deflagrada em 2020, que apura fabricação e a comercialização irregulares de respiradores adquiridos pela Prefeitura do Recife para uso em pacientes de covid-19”, afirma a entidade.
O caso é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes.
Na Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), a atuação está sob titularidade do procurador regional da República Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho.
As apurações sobre supostas irregularidades na compra de respiradores BR 2000 da microempresa Juvanete Barreto Freire pela Prefeitura do Recife tiveram início em maio de 2020.
Na avaliação do órgão, as investigações do MPF e do MPCO indicaram que a Prefeitura, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma supostamente irregular a empresa, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município.
O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da empresa perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil, segundo o MPF.
O MPF também encaminhou representação ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), direcionada ao procurador Cristiano Pimentel, para ciência das novas provas e para que sejam adotadas as medidas cabíveis junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.