A campanha do candidato ao governo Danilo Cabral, da Frente Popular, comemorou que ganhou mais uma batalha na Justiça contra a candidata Marília Arraes, do Solidariedade.
Segundo informou a coligação de situação, o desembargador eleitoral Rogério Fialho Moreira julgou improcedente o pedido de direito de resposta solicitado pela coligação da candidata sobre propagandas de Danilo Cabral que tratam da votação de Marília em favor de Arthur Lira à Presidência da Câmara dos Deputados e do cadastramento de emendas feito por ela no chamado orçamento secreto.
Na decisão, com data desta quarta-feira (21), o magistrado afirma não vislumbrar “transgressão às normas”.
Quanto à indicação de Marília para emendas do orçamento secreto, Rogério Fialho disse que não consta na inserção impugnada, documento, “nenhuma informação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica.
O que se observa é a divulgação de matérias amplamente veiculadas, uma delas confirmada pela própria Marília Arraes (o pedido de R$ 3,6 milhões) e a outra que, embora negada pela autora, não consta nos autos, alguma prova de que se trate de calúnia ou inverdade, além da afirmação da própria representante, publicada no Twitter”. “Se a representante afirma que o valor não havia sido ainda atendido, é porque no mínimo, foi solicitado, conforme divulgado na inserção impugnada”, escreve o magistrado.
A Frente Popular comentou que o temda do orçamento secreto já havia sido tema de liminar julgada e negada por Rogério Fialho e por outros dois desembargadores. “Outras quatro decisões diferentes da Justiça Eleitoral, de três desembargadores distintos, atestaram o direito de Danilo de falar que a candidata ao governo pelo partido Solidariedade, Marília, cadastrou emendas no sistema de emendas do relator, conhecida como orçamento secreto”, afirmaram.
A decisão do magistrado nesta quarta também comentou a votação pró-Arthur Lira. “Não consta nos autos documento comprobatório apto a comprovar que a Sra.
Marília Arraes realmente não votou em Arthur Lira, conforme amplamente divulgado em vários veículos de comunicação”.
A peça de propaganda em questão, cujo teor não mereceu direito de resposta, trouxe a seguinte narrativa: “Como deputada, Marília traiu o PT e votou em Arthur Lira, candidato de Bolsonaro à Presidência da Câmara Agora, fora do PT Marília Arraes aparece em lista de deputados que solicitaram orçamento secreto.
Segundo o Jornal Valor Econômico, Marília gastou R$ 3,6 milhões de reais na emenda Veja o que diz Lula sobre o orçamento secreto: orçamento secreto que é a maior vergonha deste país.
Dá pra confiar em Marília?” A coligação Frente Popular embasou a defesa anexando cópias de matérias jornalísticas mostrando posicionamentos de Marília tanto na votação quanto no orçamento.